O escritório

Especializado em previdenciário e tributário

O escritório Melissa Folmann Advocacia e Consultoria é especializado nas áreas previdenciária e tributária, atuando para pessoas físicas e jurídicas.

A missão do escritório encontra-se alicerçada nas mais modernas técnicas de gestão da qualidade, com o claro intuito de apresentar um trabalho de excelência ao cliente.

Característica decorrente do profundo conhecimento e constante atualização dos profissionais da equipe em direito previdenciário, direito tributário, processo civil, direito administrativo e direito constitucional.

Na linha visionária de sua sócia-fundadora o escritório oportuniza consultas por Skype, uma forma de democratizar o acesso à informação em todo território nacional.

Direito Previdenciário

Prezando pela satisfação de seus clientes de forma segura, ética e técnica o escritório atua nas esferas preventiva e contenciosa do direito previdenciário envolvendo: o regime geral da previdência social (INSS), o regime próprio dos militares e o regime próprio dos servidores públicos; bem como no regime de previdência privada aberta e fechada. Oferecemos ainda workshop “Preparando-se para a aposentadoria” e “Como funciona o INSS na contagem de tempo e o que pode ser utilizado no regime próprio. Impacto do FUNPRESP”;

Notícias & Artigos

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PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. TEMPO ESPECIAL. A COMPROVAÇÃO EXTEMPORÂNEA NÃO RETIRA O DIREITO AO BENEFÍCIO, QUE SE INCORPORA AO PATRIMÔNIO JURÍDICO DO SEGURADO NO MOMENTO DO IMPLEMENTOS DOS REQUISITOS. TERMO INICIAL: DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. ENTENDIMENTO PACIFICADO PELA PRIMEIRA SEÇÃO PET 9.582/RS. RECURSO ESPECIAL DO SEGURADO PROVIDO.

Postado em: 13/03/2019
1. É firme a orientação desta Corte no sentido de que a comprovação extemporânea da situação jurídica consolidada em momento anterior não tem o condão de afastar o direito adquirido do ... +

PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INOCORRÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA OU ULTRA PETITA. PECULIARIDADES DA DEMANDA DE CARÁTER PREVIDENCIÁRIO. INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA. NÃO HÁ ADSTRIÇÃO DO JULGADOR AO PEDIDO EXPRESSAMENTE FORMULADO PELO AUTOR. RECONHECIMENTO DO DIREITO ÀS PARCELAS VENCIDAS. AGRAVO INTERNO DO DISTRITO FEDERAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Postado em: 12/03/2019
1. O Superior Tribunal de Justiça tem o entendimento consolidado de que não constitui julgamento extra ou ultra petita a decisão que, em atenção aos termos da congruência, concede ... +
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