O escritório

Especializado em previdenciário e tributário

O escritório Melissa Folmann Advocacia e Consultoria é especializado nas áreas previdenciária e tributária, atuando para pessoas físicas e jurídicas.

A missão do escritório encontra-se alicerçada nas mais modernas técnicas de gestão da qualidade, com o claro intuito de apresentar um trabalho de excelência ao cliente.

Característica decorrente do profundo conhecimento e constante atualização dos profissionais da equipe em direito previdenciário, direito tributário, processo civil, direito administrativo e direito constitucional.

Na linha visionária de sua sócia-fundadora o escritório oportuniza consultas por Skype, uma forma de democratizar o acesso à informação em todo território nacional.

Direito Previdenciário

Prezando pela satisfação de seus clientes de forma segura, ética e técnica o escritório atua nas esferas preventiva e contenciosa do direito previdenciário envolvendo: o regime geral da previdência social (INSS), o regime próprio dos militares e o regime próprio dos servidores públicos; bem como no regime de previdência privada aberta e fechada. Oferecemos ainda workshop “Preparando-se para a aposentadoria” e “Como funciona o INSS na contagem de tempo e o que pode ser utilizado no regime próprio. Impacto do FUNPRESP”;

Notícias & Artigos

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STJ. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. POSSIBILIDADE DE RATEIO DE PENSÃO POR MORTE ENTRE VIÚVA E COMPANHEIRA. OS PLEITOS PREVIDENCIÁRIOS ENVOLVEM RELAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO E ATENDEM NECESSIDADES DE CARÁTER ALIMENTAR, RAZÃO PELA QUAL A PRETENSÃO À OBTENÇÃO DE UM BENEFÍCIO É IMPRESCRITÍVEL. NÃO OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA FUNAPE ACOLHIDOS PARA SANAR A OMISSÃO APONTADA, SEM EFEITOS INFRINGENTES.

Postado em: 22/02/2019
1. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 626.489/SE, Rel. Min. ROBERTO BARROSO, DJe 23.9.2014, com repercussão geral reconhecida, firmou entendimento de que o direito ... +

STJ. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. POSSIBILIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA CONDIÇÃO DE MISERABILIDADE DO BENEFICIÁRIO POR OUTROS MEIOS DE PROVA, QUANDO A RENDA PER CAPITA DO NÚCLEO FAMILIAR FOR SUPERIOR A 1/4 DO SALÁRIO MÍNIMO. RECURSO REPETITIVO. ART. 543-C DO CPC/73.

Postado em: 21/02/2019
I – Na origem, cuida-se de ação ajuizada em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, objetivando a concessão de benefício assistencial de prestação continuada ... +

STJ. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA IDOSA. POSSIBILIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA CONDIÇÃO DE MISERABILIDADE DO BENEFICIÁRIO POR OUTROS MEIOS DE PROVA, QUANDO A RENDA PER CAPITA DO NÚCLEO FAMILIAR FOR SUPERIOR A 1/4 DO SALÁRIO MÍNIMO. RECURSO REPETITIVO. ART. 543-C DO CPC/73. NÃO COMPROVADA A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ.

Postado em: 20/02/2019
I – Na origem, cuida-se de ação ajuizada em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, objetivando a concessão de benefício assistencial de prestação continuada ... +
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