O escritório

Especializado em previdenciário e tributário

O escritório Melissa Folmann Advocacia e Consultoria é especializado nas áreas previdenciária e tributária, atuando para pessoas físicas e jurídicas.

A missão do escritório encontra-se alicerçada nas mais modernas técnicas de gestão da qualidade, com o claro intuito de apresentar um trabalho de excelência ao cliente.

Característica decorrente do profundo conhecimento e constante atualização dos profissionais da equipe em direito previdenciário, direito tributário, processo civil, direito administrativo e direito constitucional.

Na linha visionária de sua sócia-fundadora o escritório oportuniza consultas por Skype, uma forma de democratizar o acesso à informação em todo território nacional.

Direito Previdenciário

Prezando pela satisfação de seus clientes de forma segura, ética e técnica o escritório atua nas esferas preventiva e contenciosa do direito previdenciário envolvendo: o regime geral da previdência social (INSS), o regime próprio dos militares e o regime próprio dos servidores públicos; bem como no regime de previdência privada aberta e fechada. Oferecemos ainda workshop “Preparando-se para a aposentadoria” e “Como funciona o INSS na contagem de tempo e o que pode ser utilizado no regime próprio. Impacto do FUNPRESP”;

Notícias & Artigos

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RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. DIREITO CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. APOSENTADORIA COMPLEMENTAR. CONCESSÃO. CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL. REGULAMENTO DA ÉPOCA DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO BENEFÍCIO. INCIDÊNCIA. NORMAS REGULAMENTARES VIGENTES NA DATA DA ADESÃO. AFASTAMENTO. DIREITO ADQUIRIDO. INEXISTÊNCIA. DIREITO ACUMULADO. OBSERVÂNCIA. REGIME DE CAPITALIZAÇÃO. FUNDO MÚTUO. PRÉVIO CUSTEIO. EQUILÍBRIO ECONÔMICO-ATUARIAL. PRESERVAÇÃO.

Postado em: 10/05/2019
1. Polêmica em torno da definição acerca do regulamento aplicável ao participante de plano de previdência privada fechada para fins de cálculo da renda mensal inicial do benefício ... +

TRF4. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. ÓBITO ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO E À LEI 8.213/91. LC 11/71. DECRETO 83.080/1979. TRABALHADORA RURAL. CHEFE OU ARRIMO DE FAMÍLIA. COMPROVAÇÃO. FILHA INVÁLIDA. INVALIDEZ ANTERIOR AO ÓBITO. TERMO INICIAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. RELATIVAMENTE INCAPAZ. CORREÇÃO MONETÁRIA. TUTELA ESPECÍFICA.

Postado em: 08/05/2019
1. A concessão da pensão por morte rege-se pela norma em vigor ao tempo em do óbito, em conformidade com o princípio tempus regit actum e nos termos da Súmula 340 do STJ. 2. A ... +
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