O escritório

Especializado em previdenciário e tributário

O escritório Melissa Folmann Advocacia e Consultoria é especializado nas áreas previdenciária e tributária, atuando para pessoas físicas e jurídicas.

A missão do escritório encontra-se alicerçada nas mais modernas técnicas de gestão da qualidade, com o claro intuito de apresentar um trabalho de excelência ao cliente.

Característica decorrente do profundo conhecimento e constante atualização dos profissionais da equipe em direito previdenciário, direito tributário, processo civil, direito administrativo e direito constitucional.

Na linha visionária de sua sócia-fundadora o escritório oportuniza consultas por Skype, uma forma de democratizar o acesso à informação em todo território nacional.

Direito Previdenciário

Prezando pela satisfação de seus clientes de forma segura, ética e técnica o escritório atua nas esferas preventiva e contenciosa do direito previdenciário envolvendo: o regime geral da previdência social (INSS), o regime próprio dos militares e o regime próprio dos servidores públicos; bem como no regime de previdência privada aberta e fechada. Oferecemos ainda workshop “Preparando-se para a aposentadoria” e “Como funciona o INSS na contagem de tempo e o que pode ser utilizado no regime próprio. Impacto do FUNPRESP”;

Notícias & Artigos

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PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL. ATIVIDADE ESPECIAL. VIGILANTE, COM OU SEM USO DE ARMA DE FOGO. SUPRESSÃO PELO DECRETO 2.172/1997. ARTS. 57 E 58 DA LEI 8.213/1991. ROL DE ATIVIDADES E AGENTES NOCIVOS. CARÁTER EXEMPLIFICATIVO. AGENTES PREJUDICIAIS NÃO PREVISTOS. REQUISITOS PARA CARACTERIZAÇÃO. EXPOSIÇÃO PERMANENTE, NÃO OCASIONAL NEM INTERMITENTE (ART. 57, § 3o., DA LEI 8.213/1991). INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO INTERPOSTO PELO SEGURADO PROVIDO.

Postado em: 04/06/2019
1. Não se desconhece que a periculosidade não está expressamente prevista nos Decretos 2.172/1997 e 3.048/1999, o que à primeira vista, levaria ao entendimento de que está excluída da  ... +

DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. “AÇÃO REGRESSIVA PREVIDENCIÁRIA DE TRÂNSITO”. ACIDENTE DE TRÂNSITO QUE VITIMOU SEGURADO DO INSS. AÇÃO QUE NÃO SE FUNDA NO DESCUMPRIMENTO DE NORMAS DE SEGURANÇA E HIGIENE DO TRABALHO, TAL COMO PREVISTO NOS ARTIGOS 120 E 121 DA LEI 8.213/91. CARÁTER PEDAGÓGICO DA DEMANDA. DIREITO DE PROPRIEDADE. RESTRIÇÃO. RESERVA DE LEI.

Postado em: 29/05/2019
1. A “ação regressiva previdenciária de trânsito” é aquela na qual o INSS pretende exercer o direito de regresso contra o causador de acidente de trânsito que provocou a ... +
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