Postado em: 07/12/2016
Em cumprimento à Portaria 415, de 02/12/2016, do Conselho da Justiça Federal (CJF), não haverá expediente no dia 8 de dezembro (Dia da Justiça), próxima quinta-feira. Os prazos processuais que se iniciam ou se completam nesse dia ficam automaticamente prorrogados para a sexta-feira (9). O feriado foi oficializado conforme disposto no art. 62, IV, da Lei 5.010/1966, alterado pelo art. 1º da Lei 6.741/1979. Para consultar a íntegra da Portaria clique aqui.