Previdência: Últimas notícias – Informativo n. 75 – 05/02/2018

Postado em: 05/02/2018

1 Congresso volta aos trabalhos na expectativa de votar a reforma da Previdência
O ano legislativo se iniciou na sexta-feira (2) com as atenções voltadas para a reforma da Previdência em análise na Câmara dos Deputados (PEC 287/16). Esse deverá ser o tema central a partir desta segunda-feira (5), quando será realizada a sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos, às 17 horas. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já reafirmou que vai manter o calendário anunciado no ano passado para a reforma da Previdência, que prevê o início da discussão a partir do dia 5 e votação para a sessão logo após o carnaval, no dia 19. (PEC 287/2016)

2 STJ atualiza tabela de custas processuais
O STJ publicou no dia 01/02/2018 a atualização da tabela de custas judiciais referentes aos processos de sua competência. A Instrução Normativa 1 segue a regra prevista na Lei 11.636/2007, que institui a correção anual desses valores de acordo com o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Os novos valores entram em vigor na data da publicação, ou seja, a partir de 01/02/2018. (Fonte: STJ)

3 Regra para reajuste do salário mínimo é contestada por aposentados
O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi) ajuizou, no STF, ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivo da Lei 13.152/2015, que dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral da Previdências Social (RGPS) para o período de 2016 a 2019. O relator da ADIn é o Min. LUIZ FUX. (ADIn 5.880)

* Este é um informativo semanal, publicado todas as segundas-feiras, com as principais notícias da área previdenciária dos últimos 7 dias. O Informativo pode ser acessado, também, em nossa página do Facebook.