LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ALTERAÇÕES.

QUADRO COMPARATIVO

Postado em: 18/01/2015

As recentes alterações promovidas na legislação previdenciária têm provocado vários questionamentos e dúvidas.

Assim, para colaborar com o estudo sobre a matéria a Melissa Folmann Advocacia e Consultoria apresenta o material sobre as alterações promovidas pelas MPs 664 e 665/2014, bem como pela Lei 13.063/2014.

O  texto de Melissa Folmann sobre os efeitos temporais dos referidos diplomas será publicado em breve, mas a advogada já alerta que há muitas lides a serem propostas em face das medidas, mas também após a conversão ou não delas, em especial pelo que dispõe a CF/88, art. 62, § § 3 e 11. Mas isto será exaustivamente abordado no artigo da professora Melissa Folmann que detém expertise no estudo dos efeitos temporais das normas previdenciárias como já demonstrou em diversos textos quando da análise da decadência previdenciária.

 



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