Direito Previdenciário

Sobre os serviços prestados

Prezando pela satisfação de seus clientes de forma segura, ética e técnica o escritório atua nas esferas preventiva e contenciosa do direito previdenciário envolvendo: o regime geral da previdência social (INSS), o regime próprio dos militares e o regime próprio dos servidores públicos; bem como no regime de previdência privada aberta e fechada.

Para os segurados:

  • Planejamento previdenciário: estudo sobre a vida previdenciária do cidadão indicando seu tempo de contribuição, valores de benefícios e projeções para futuros benefícios, com destaque aos impactos tributários, financeiros e econômicos das opções do cliente;
  • Análise de PPP – perfil profissiográfico previdenciário e de Laudo Técnico Ambiental com a orientação da instrumentalização de provas para a aposentadoria especial;
  • Cálculos previdenciários;
  • Exame sobre a viabilidade de mais de uma aposentadoria em regimes previdenciários distintos, mas com tempo concomitante;
  • Pareceres sobre temas polêmicos e/ou inéditos;
  • Obtenção de CADSENHA, CNIS, microficha DATAPREV e, se necessária, unificação de PIS junto ao INSS;
  • Contagem do tempo de contribuição considerados e descartados;
  •  Cálculos inerentes a conversão de tempo especial em comum;
  •  Utilização de tempos proveniente de Regime Próprio;
  • Apontamento de concomitância de tempo de contribuição;
  • Resumo de totalização do tempo com apontamento de que houve ou não a reunião das condições necessárias para a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição pela Previdência Social, na forma integral;
  • Emissão de parecer validando ou não o tempo extraído a partir de CADSENHA, CNIS, Certidão de Tempo de Contribuição do Serviço Público, Certificado de reservista, Perfil Profissiográfico Previdenciário e Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho, Cópia integral de processo trabalhista e microficha DATAPREV, entre outros;
  • Atuação perante o Tribunal de Contas da União ou dos Estados;
  • Atuação perante o Organismo de Ligação dos Tratados Internacionais no Brasil e no país acordante em matéria previdenciária;
  • Diligência para obtenção de Certificado de Deslocamento Temporário;
  • Providências para a transferência de benefício previdenciário para o Exterior.

Processos administrativos de:

  • concessão de benefícios previdenciários: aposentadoria, pensão por morte, auxílios e salário maternidade;
  • revisão de benefícios previdenciários ou de certidão de tempo de contribuição;
  • acerto de vínculos e de remunerações: inserção de tempos trabalhados, mas que não constam no sistema do INSS (por exemplo: período rural, aluno aprendiz, trabalho no exterior, exercido em atividades especiais, concomitantes);
  • recolhimento de contribuições em atraso;
  • certidão de tempo de contribuição;
  • interposição de defesas e recursos administrativos;
  • acompanhamento de justificação administrativa;
  • ratificação de períodos trabalhados no exterior;
  • sustentação oral.

Processos judiciais de:

  • concessão de benefícios previdenciários no INSS e no regime próprio de militares e servidores públicos – aposentadorias, auxílios, pensões e salário maternidade;
  • revisão de benefícios previdenciários ou de certidão de tempo de contribuição;
  • acerto de vínculos e de remunerações;
  • recolhimento de contribuições em atraso;
  • certidão de tempo de contribuição;
  • ratificação de períodos trabalhados no exterior;
  • sustentação oral perante os Tribunais;
  • interposição de recursos;
  • apresentação de documentos;
  • bate-teto dos servidores públicos;
  • mandado de segurança;
  • mandado de injunção;
  • produção antecipada de provas;
  • desconstituição de PPP – perfil profissiográfico previdenciário;
  • desaposentação;
  • restabelecimento de benefício.

Para as empresas, nosso escritório oferece os seguintes serviços:

  • elaboração de PPP’s e Laudos Técnicos, com acompanhamento da gestão de processamento administrativo e judicial destes;
  • análise de documentos já emitidos pela empresa e que possam ou estejam sendo questionados, com indicação do procedimento corretivo ou dos riscos;
  • certificação de tempo de contribuição de empregados ou participantes de plano de previdência privada para fins de verificação de estabilidade ou de acesso a benefício;
  • treinamento do departamento de recursos humanos e de saúde do trabalhador;
  • assessoria previdenciária, auxiliando a empresa em todas as questões previdenciárias, decorrentes das ações gerenciais, das reclamatórias trabalhistas ou de natureza tributária;
  • gestão estratégica no controle de acidentalidade da empresa e consequências;
  • contestações e recursos administrativos perante o INSS quanto aos nexos de acidentalidade;
  • recurso administrativo e ações judiciais de contestação do FAP;
  • defesas judiciais das ações regressivas acidentárias;
  • pareceres com argumentos de defesa e fundamentação jurídica, para serem utilizados pelas empresas nas reclamatórias trabalhistas;
  • atuação na defesa dos interesses da empresa em processos movidos por seus empregados visando a concessão de benefício acidentário na Justiça Estadual;
  • análise direitos previdenciários e tributários do expatriado;
  • workshop “Preparando-se para a aposentadoria” e “A empresa como aliada do empregado para a manutenção da existência de ambos”.

Para gestores públicos, nosso escritório oferece os seguintes serviços:

  • análise de viabilidade de implantação de regime próprio de servidor público;
  • estudo sobre a possibilidade de aposentadoria especial de seus servidores;
  • certificação de contagem de tempo derivada do INSS;
  • defesas perante os Tribunais de Contas, INSS e Receita Federal;
  • elaboração de PPP’s e Laudos Técnicos, com acompanhamento da gestão de processamento administrativo e judicial destes;
  • treinamento do departamento de recursos humanos e de saúde do trabalhador sobre critérios de aposentadoria especial e, se for o caso, de acidente de trabalho;
  • assessoria previdenciária, auxiliando a administração pública em todas as questões previdenciárias, decorrentes das ações gerenciais, das reclamatórias trabalhistas ou de natureza tributária;
  • recurso administrativo e ações judiciais de contestação do FAP;
  • defesas judiciais das ações regressivas acidentárias;
  • workshop “Preparando-se para a aposentadoria” e “Como funciona o INSS na contagem de tempo e o que pode ser utilizado no regime próprio”;
  • orientações sobre o regime de previdência privada dos servidores públicos (estudo para a administração e para o servidor).
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