[:pt]Previdência Social. Internacional. Acordo entre Brasil e Índia. Ajuste administrativo. Assinatura[:]

[:pt]Representantes dos governos brasileiro e indiano assinaram, nesta quinta-feira (16), em Nova Deli, o ajuste administrativo do acordo previdenciário entre os dois países. Até o próximo mês, há a possibilidade de assinatura do acordo. O ajuste administrativo é um instrumento que visa regulamentar as regras e esclarecer definições ao acordo de Previdência Social. O texto do acordo de Previdência Social entre Brasil e Índia foi concluído em março deste ano, em Brasília, e o objetivo é evitar a bitributação nas situações de deslocamento temporário a trabalho e habilitar os direitos dos trabalhadores de aposentadoria por invalidez e por idade, além da pensão por morte, aos seus dependentes. Os brasileiros que vivem na Índia e os indianos que moram no Brasil podem ser beneficiados diretamente com o acordo, que ainda não está em vigor. No Brasil, ainda é necessária a chancela do Congresso Nacional e a publicação do respectivo Decreto Presidencial. (Fonte: INSS)[:]