Cara(o) Cliente, Informamos que o escritório está sem o sinal de telefone digital (via internet) no dia de hoje, 09/02/22, desde de as primeiras horas do dia. Em contato com os ...
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Política de Privacidade Melissa Folmann Advocacia e Consultoria Versão 001 – 08/2021 OBJETIVO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE Diante das regras e orientações consolidadas pela Lei ...
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Planejamento. A vida é feita de planejar e executar. As discussões em torno do projeto da LGPD já nos motivavam curiosidade e a publicação da Lei 13.709/2018 gerou uma grande ...
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Estamos realizando consultas por vídeo conferência ou por telefone. Para agendar ligue (41) 99651-1100 ou solicite via e-mail: secretaria@melissafolmann.com.br. Ressaltamos que toda ...
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A missão primordial do Melissa Folmann Advocacia e Consultoria é promover o bem estar social, razão pela qual, em atenção aos alertas da Organização Mundial de Saúde sobre a pandemia ...
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Prezados clientes, Diante da aprovação da reforma da previdência informamos que: 1- Até hoje (23/10) a reforma da previdência não foi promulgada, isto é, ainda não se aplicam as novas ...
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1. Ao julgar o AI-QO-RG 791.292, de relatoria do Ministro Gilmar Mendes, DJe 13.8.2010, o Plenário assentou a repercussão geral do Tema 339, referente à negativa de prestação ...
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1. Cinge-se a controvérsia em saber se o prazo decadencial do caput do artigo 103 da Lei 8.213/1991 é aplicável aos casos de requerimento a um benefício previdenciário mais vantajoso, ...
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I – Sendo o reexame necessário condição de eficácia da sentença, será na data da prolação a ocasião adequada para se aferir a necessidade de reexame necessário de acordo com o ...
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1. O art. 927, § 4º, do CPC/2015 permite a revisão de entendimento firmado em tese repetitiva, visto que assegurados os princípios da segurança jurídica, da proteção da confiança e da ...
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