A Pensão Especial/Militar é um benefício regido por legislação própria e profundamente marcada por alterações constantes ao longo dos anos. Por essa razão, a análise do direito não pode ... +

Uma dúvida muito comum entre servidores públicos diz respeito ao termo inicial para o recebimento do abono de permanência. Esse corriqueiro questionamento tem como principal causa a ... +

Inicio já dando a resposta final: Não, a menos que queira correr sérios riscos! E já deixo um aviso também: a culpa não é do INSS, então não se iluda com ações indenizatórias porque ... +

A antiga aposentadoria por invalidez, hoje conhecida como aposentadoria por incapacidade permanente, é muito debatida porque não se esclarece a fundo a população sobre como se ... +

A Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98, prevê em seu art. 201, inciso V, que a previdência social oferece cobertura para situação que ... +