Postado em: 01/07/2015
Momento histórico no direito previdenciário internacional: o aguardado Acordo Brasil-EUA foi assinado.
O Acordo representa uma conquista aos 1,4 milhões de brasileiros residentes no EUA, bem como a outros tantos milhões que lá trabalharam e a norte-americanos que aqui estão ou trabalharam no Brasil.
Contudo o Acordo ainda precisa passar pelo processo de ratificação e, uma vez concluído este em ambos os países, passará a ter vigência 90 dias após o último procedimento.
Importante destacar que o Acordo abrange somente aposentadoria por idade, invalidez e pensão por morte.
A íntegra do Acordo está disponível em:
http://www.previdencia.gov.br/wp-content/uploads/2015/07/Brasil_EUA-port.pdf