[:pt]Câmara. Reforma da Previdência. Votação em Plenário. Previsão[:]

Postado em: 01/08/2017

[:pt]Governo e oposição divergem sobre a apreciação, em Plenário, da Reforma da Previdência. Aprovada no começo de maio em comissão especial, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 aumenta a idade exigida para aposentadoria – tanto no INSS quanto no setor público – para 62 anos de idade, para mulheres, e 65 anos, para homens. O relatório do Dep. Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) prevê transições para os atuais segurados da Previdência, com o cumprimento de um pedágio para poder se aposentar e diminuição do valor da aposentadoria. No entanto, para ser aprovada, a matéria precisa do voto favorável de ao menos 308 deputados, em dois turnos de votação. A crise política, com a denúncia envolvendo o presidente Michel Temer, atrasou a expectativa do governo de votar o texto no primeiro semestre deste ano. Vice-líder do governo, o Dep. Beto Mansur (PRB-SP) acredita que a proposta será votada na segunda quinzena de agosto. Ele ressaltou a importância de aprovar o texto aprovado na comissão. «A ideia é aprovar no meio de agosto e início de setembro. Essa reforma é necessária porque o governo teve que aumentar a alíquota de PIS/Cofins sobre os combustíveis exatamente porque a conta não estava fechada. Nós precisamos da reforma para atender fundamentalmente ao trabalhador brasileiro». Já a oposição acredita que o governo não tem votos para aprovar a Reforma da Previdência. Os deputados da base do governo já sinalizaram que alguns pontos da reforma poderão ser modificados no Plenário da Câmara. Um deles é a reivindicação dos agentes penitenciários de aposentadoria especial igual à dos policiais, aos 55 anos de idade. Outro é uma regra de transição para os servidores que entraram no serviço público antes de 2003 e que terão, pelo texto aprovado, que esperar os 65 anos de idade, no caso do homem, e 62, para as mulheres, para manterem a integralidade dos benefícios. (Fonte: Câmara dos Deputados)[:]

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