[:pt]CJF. Justiça Federal, INSS e Secretaria de Previdência. Troca de informações. Acordo de Cooperação Técnica. Lançamento[:]

[:pt]O Conselho da Justiça Federal (CJF) promoveu, na manhã de ontem (08/08), em Brasília, a solenidade de lançamento do acordo de cooperação técnica entre o órgão, a Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para a troca de informações previdenciárias. O objetivo é propiciar maior agilidade nos processos em trâmite na Justiça Federal, principalmente naqueles em que o INSS seja parte. O documento, assinado em 19/07, possibilita o acesso da Justiça Federal ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), ao Sistema de Benefícios (Sisben) e ao Sistema Informatizado de Controle de Óbitos (Sisobi). Por sua vez, a Justiça Federal vai oferecer informações relativas às ações judiciais, como número da ação, dados relativos ao autor, espécie de benefício e de ação, sentença de procedência ou de improcedência, acordos homologados, valor de precatório e de Requisição de Pequeno Valor (RPV). A presidente do CJF e do STJ, Minª. LAURITA VAZ, disse que o acordo de cooperação técnica vai melhorar a prestação jurisdicional nos casos que envolvem matéria previdenciária. «É um intercâmbio muito importante, que tem como finalidade a cooperação de dados constantes dos cadastros geridos pelo Ministério da Fazenda e pelo INSS, dos sistemas processuais da Justiça Federal e das ações judiciais de que o INSS seja parte¨, destacou. (Fonte: CJF)[:]