INSS. Benefícios por incapacidade. Revisão. Benefícios cancelados. Balanço inicial

Postado em: 19/10/2016

Segundo informações do INSS, o cancelamento de 8.442 benefícios de auxílios-doença garantirá uma economia anual de R$ 139 milhões aos cofres do instituto. Esse é o resultado do balanço inicial do Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade, que, nessa primeira fase está reavaliando os auxílios-doença concedidos há mais tempo a segurados com idade menor. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), os benefícios foram cancelados devido a irregularidades na concessão. O número representa 77,49% das perícias de revisão efetuadas até o dia 15/10. Outros 500 beneficiários foram encaminhados para reabilitação profissional e mais de mil benefícios foram transformados em aposentadoria por invalidez. O processo de revisão, instituído pela Med. Prov. 739, foi iniciado há um mês. O INSS já enviou 79.494 cartas a beneficiários do auxílio-doença, o que corresponde a 52,88% do total previsto para o 1º e 2º lotes (até 39 anos de idade; e de 40 a 45 anos de idade). O envio das cartas segue critérios de disponibilidade de agendamento nas unidades do INSS de cada município. Cerca de 30 mil segurados que receberam a correspondência já marcaram a perícia e mais de 41 mil estão dentro do prazo de agendamento. O pagamento de 3.237 benefícios foi suspenso porque os titulares perderam o prazo – de cinco dias – para marcar a revisão, e 3.548 beneficiários serão convocados por edital, por não terem sido encontrados pelos Correios. Os dados foram apresentados pelo secretário-executivo do MDSA, Alberto Beltrame, nesta segunda-feira (17/10). Na avaliação de Beltrame, a revisão dos benefícios é mais uma iniciativa do governo federal para melhorar as finanças públicas e direcionar os recursos da Previdência para quem realmente precisa: «É um esforço conjunto de todas as áreas do governo para ajustar as contas. O processo contribui também para dar transparência e legitimidade às concessões de benefícios previdenciários». (Fonte: www.inss.gov.br)

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