Foi publicada ontem, 19/02/2016, a Instrução Normativa INSS/PRES 85, de 18/02/2016, que altera vários dispositivos da Instrução Normativa 77/PRES/INSS, de 21/01/2015, que estabelece rotinas para agilizar e uniformizar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários da Previdência Social, com observância dos princípios estabelecidos no art. 37 da CF/1988.
Dispositivos alterados: art. 10, § 5º; 25; 27, V e parágrafo único; 28; 29; 32, X; 35; 39, § 5º; 41, II e §§ 1º a 3º; 42, IV e §§ 3º e 4º; 47, IX; 76, III e alínea “a”; 105, § 5º; 114; 117; 122, §§ 1º a 3º; 136, § 1º, 153, VII; 154, VI; 161, I; 162, §§ 1º e 2º; 163, I e II; 166, XI; 174, caput e §§ 2º e 3º; 199, § 1º; 235, II, “c”; 264, § 2º; 337; 338, §§ 2º e 4º; 344, § 6º; 350; 382, §§ 4º e 5º; 410-A; 435, IV; 441, § 10; 445, III; 452, § 4º; 459, IV; 493, § 6º; 495, §§ 1º e 3º; 528, XIV; 537, § 5º; 673, § 3º; 675, § 3º; 699, § 2º; 730, § 1º; 762; e os Anexos XV e LI.
Dispositivos revogados: § 8º do art. 19; os incisos IV, V, VI e VII do art. 41; o inciso XXV do art. 54; o art. 176; o inciso VII do art. 340; o § 2º do art. 495; e o inciso I do art. 673
Leia a íntegra da IN 85/2016.
INSS. IN INSS/PRES 77/2015. Alterações. IN INSS/PRES 85/2016
Postado em: 20/02/2016