Postado em: 10/08/2016
Inúmeras são as dúvidas encaminhadas sobre averbação ou desaverbação de tempo.
Visando colaborar com os colegas, sugerimos a leitura da Nota Técnica 12/2015.
Importante destacar que a nota técnica não tem força de lei. Logo, pode ser questionada judicialmente quando for o caso.
Para acessar a íntegra da Nota Técnica 12/2015, clique aqui.