[:pt] Legislação. Assistência social. Idosos. Benefício de Prestação Continuada – BPC. CadÚnico. Inclusão. Prazo. Prorrogação. Res. 16/2017/CNAS[:]

Postado em: 27/11/2017

[:pt]Foi publicada no D.O.U. de hoje, 27/11/2017, a Resolução 16, de 24/11/2017, do Conselho Nacional de Assistência Social, que dispõe sobre recomendação de prorrogação de prazo para inclusão no Cadastro Único para Programas Sociais – CadÚnico de pessoas idosas que recebem o Benefício de Prestação Continua – BPC. Para ler a norma na íntegra clique aqui.[:]