Legislação. Benefícios por incapacidade de longa duração. Perícia. Reconvocação. Procedimentos técnicos. Resolução 546/2016

Postado em: 31/08/2016

O presidente do INSS, considerando o contido na Med. Prov. 739, de 07/07/2016, e na Portaria Interministerial 127/MDSA/MF/MP, de 04/082016, editou a Resolução 546, de 30/08/2016, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, 31/08/2016, a qual dispõe sobre os procedimentos técnicos referentes ao Programa de Avaliação dos Benefícios por Incapacidade. Para ler a íntegra da resolução clique aqui.

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