MDSA. Benefícios por incapacidade. Perda da vigência da Med. Prov. 739/2016. Perícias adiadas. Nota de esclarecimento

O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) publicou uma nota na última sexta-feira, 04/11/2016, sobre o Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade, esclarecendo que as perícias agendadas entre os dias 07 e 25 de novembro serão remarcadas. Assim, os 5.900 beneficiários, agendados para este período, serão contatados pela central de atendimento do INSS, 135. A medida se deve à perda da vigência da Med. Prov. 739/2016, que regulamentava o programa. O órgão espera que, neste período, seja aprovado o Projeto de Lei que tramita em regime de urgência o Congresso Nacional. O órgão informou que o pente-fino dos benefícios demonstrou excelentes resultados nesta pequena amostra de cerca de 21 mil perícias realizadas , gerando uma economia de R$ 220 milhões para o Fundo da Previdência. Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário