[:pt]STF. Administrativo. Servidores públicos da União. Med. Prov. 805/2017. Suspensão de reajustes salariais e aumento na contribuição social. Novas ADIns. Ajuizamento[:]

Postado em: 14/12/2017

[:pt]Mais quatro ações diretas de inconstitucionalidade foram ajuizadas no STF para questionar dispositivos da Med. Prov. 805/2017, que suspendeu por um ano os reajustes salariais ... +

[:pt]TRF da 1ª Região. Previdenciário. Militar. Pensão por morte. Concubina. Descabimento[:]

Postado em: 12/12/2017

[:pt]A 2ª Turma do TRF da 1ª Região, à unanimidade, rejeitou o pedido da parte autora para que lhe fosse concedida pensão vitalícia à companheira de falecido servidor público militar. ... +

[:pt]TRF da 4ª Região. Previdenciário. Aposentadoria rural. Labor rural. Prova oral. Audiência de justificação administrativa. Prova testemunhal em juízo. Dispensa. Discussão. IRDR. Admissão[:]

Postado em: 08/12/2017

[:pt]É possível dispensar a produção de prova testemunhal em juízo para comprovação de labor rural, quando houver prova oral colhida em justificação realizada no processo administrativo ... +

[:pt]TRF da 3ª Região. Trabalhador. Desemprego involuntário. Seguro-desemprego. Participação societária em empresa inativa. Irrelevância[:]

Postado em: 07/12/2017

[:pt]O Des. Fed. GILBERTO JORDAN, da 9ª Turma do TRF da 3ª Região, deu parcial provimento a um agravo de instrumento de um segurado do INSS que pleiteava a antecipação de tutela para ... +

[:pt]STJ. Previdenciário. Trabalhadora rural. Salário-maternidade. Decadência. Prazo de 90 dias. Lei 8.861/1994. Inaplicabilidade. Relação de trato sucessivo. Prescrição quinquenal[:]

Postado em: 06/12/2017

[:pt]O benefício previdenciário é imprescritível. No entanto, prescrevem as prestações não reclamadas pelo beneficiário no período de cinco anos, em razão de sua inércia. O entendimento ... +

[:pt]TRF da 1ª Região. Tributário. Aposentadoria complementar. Período de 1989 a 1995. Imposto de renda. Não incidência. Repetição de indébito[:]

Postado em: 06/12/2017

[:pt]A 7ª Turma do TRF da 1ª Região considerou indevida a incidência de imposto de renda sobre o valor da complementação de aposentadoria pago por entidade de previdência privada no ... +

[:pt]INSS. Previdenciário. Nova tábua de mortalidade do IBGE. Fator previdenciário 2018[:]

Postado em: 05/12/2017

[:pt]O novo Fator Previdenciário, multiplicador utilizado para calcular o valor das aposentadorias por tempo de contribuição, já está em vigor. O índice utilizado na fórmula de cálculo ... +

[:pt]STJ. Previdenciário. Viúva. Pensão por morte. Neta sob guarda de fato. Pedido de guarda judicial. Morte da avó no curso da ação. Guarda póstuma. Possibilidade. Benefício concedido[:]

Postado em: 05/12/2017

[:pt]Por unanimidade de votos, a 4ª Turma do STJ deferiu pedido de declaração de guarda póstuma feito em favor de uma menor que vivia sob a guarda de fato de sua avó, a qual veio a ... +

[:pt]STJ. Previdenciário. Servidor público. Aposentadoria. Regime estatutário. Tempo de serviço rural não-contributivo. Contagem recíproca. Recurso repetitivo. Admissão[:]

Postado em: 01/12/2017

[:pt]A 1ª Seção do STJ decidiu submeter ao rito dos recursos repetitivos o tema 609, que discute a dispensa de pagamento de contribuição previdenciária para contagem do tempo de serviço ... +

[:pt]JEFs. TNU. Previdenciário. Aposentadoria. Carência. Tempo de serviço rural anterior a 1991. Registro em CTPS. Contagem. Possibilidade[:]

Postado em: 30/11/2017

[:pt]A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reafirmou a tese que permite, para efeito de carência, o reconhecimento do tempo de serviço exercido por ... +

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