Postado em: 15/12/2017
[:pt]A 10ª Turma do TRF da 3ª Região, por unanimidade, negou reconhecimento de tempo de serviço de um segurado do INSS, em Marília/SP, que desempenhou função de guarda-mirim. Para a ...
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Notícias
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Postado em: 14/12/2017
[:pt]Mais quatro ações diretas de inconstitucionalidade foram ajuizadas no STF para questionar dispositivos da Med. Prov. 805/2017, que suspendeu por um ano os reajustes salariais ...
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Postado em: 12/12/2017
[:pt]A 2ª Turma do TRF da 1ª Região, à unanimidade, rejeitou o pedido da parte autora para que lhe fosse concedida pensão vitalícia à companheira de falecido servidor público militar. ...
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Postado em: 08/12/2017
[:pt]É possível dispensar a produção de prova testemunhal em juízo para comprovação de labor rural, quando houver prova oral colhida em justificação realizada no processo administrativo ...
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Postado em: 07/12/2017
[:pt]O Des. Fed. GILBERTO JORDAN, da 9ª Turma do TRF da 3ª Região, deu parcial provimento a um agravo de instrumento de um segurado do INSS que pleiteava a antecipação de tutela para ...
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Postado em: 06/12/2017
[:pt]O benefício previdenciário é imprescritível. No entanto, prescrevem as prestações não reclamadas pelo beneficiário no período de cinco anos, em razão de sua inércia. O entendimento ...
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Postado em: 06/12/2017
[:pt]A 7ª Turma do TRF da 1ª Região considerou indevida a incidência de imposto de renda sobre o valor da complementação de aposentadoria pago por entidade de previdência privada no ...
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Postado em: 05/12/2017
[:pt]O novo Fator Previdenciário, multiplicador utilizado para calcular o valor das aposentadorias por tempo de contribuição, já está em vigor. O índice utilizado na fórmula de cálculo ...
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Postado em: 05/12/2017
[:pt]Por unanimidade de votos, a 4ª Turma do STJ deferiu pedido de declaração de guarda póstuma feito em favor de uma menor que vivia sob a guarda de fato de sua avó, a qual veio a ...
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Postado em: 01/12/2017
[:pt]A 1ª Seção do STJ decidiu submeter ao rito dos recursos repetitivos o tema 609, que discute a dispensa de pagamento de contribuição previdenciária para contagem do tempo de serviço ...
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