[:pt]STF. Administrativo. Previdenciário. Regime Próprio. Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). Exigência pela União. Competência. Limites. Repercussão geral[:]

Postado em: 24/10/2017

[:pt]O STF reconheceu, por unanimidade, a repercussão geral em recurso no qual se discute a competência da União para propor normas gerais em matéria previdenciária, no que diz respeito ... +

[:pt]STJ. Previdenciário. Segurado preso. Regime fechado ou semi-aberto. Regime domiciliar. Transferência. Auxílio-reclusão. Manutenção[:]

Postado em: 23/10/2017

[:pt]Em decisão unânime, a 1ª Turma do STJ negou provimento a recurso em que o INSS buscava o desconto do auxílio-reclusão concedido aos dependentes de condenado que passou a cumprir a ... +

[:pt]TST. Trabalhista. Aposentadoria especial. Concessão. Extinção do contrato de trabalho. Permanência no emprego. Inadmissibilidade[:]

Postado em: 20/10/2017

[:pt]Uma vez beneficiada pela aposentadoria especial, a pessoa não pode permanecer no mesmo emprego, pois o objetivo da lei que reserva regras diferenciadas de previdência a algumas ... +

[:pt]TRF da 2ª Região. Pensão por morte. Filho. Dependência. Cessação aos 21 anos. Curso universitário. Irrelevância[:]

Postado em: 18/10/2017

[:pt]Vinte e um anos é a idade limite para que um filho ou irmão possa ser considerado dependente previdenciário, com exceção dos casos em que seja inválido ou possua deficiência ... +

[:pt]TRF da 1ª Região. Previdenciário. Aposentadoria por invalidez. Exercício de atividade remunerada no período incapacitante. Suspensão do benefício. Ilegalidade[:]

Postado em: 17/10/2017

[:pt]A 1ª Turma do TRF da 1ª Região determinou ao INSS que restabeleça o benefício de aposentadoria por invalidez, com o devido pagamento das diferenças devidas desde a data da cessação ... +

[:pt]STF. Previdenciário. Aposentadoria do professor. Tempo de serviço prestado fora de sala de aula. Funções relacionadas ao magistério. Contagem[:]

Postado em: 16/10/2017

[:pt]O STF reafirmou jurisprudência dominante no Tribunal no sentido de que o tempo de serviço prestado por professor fora da sala de aula, em funções relacionadas ao magistério, deve ... +

[:pt]TRF da 1ª Região. Previdenciário. Servidor público. Pensão por morte. Companheiras simultâneas. Rateio do benefício. Deferimento[:]

Postado em: 13/10/2017

[:pt]A 1ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação interposta pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) contra a sentença da 4ª Vara da Seção Judiciária do da Bahia que ... +

[:pt]TRF da 1ª Região. Pensão especial de seringueiro. Soldado da borracha. Companheira. Aposentadoria por idade rural. Cumulação. Possibilidade[:]

Postado em: 13/10/2017

[:pt]A 1ª Turma do TRF da 1ª Região deu parcial provimento à apelação do INSS contra sentença que condenou a instituição a conceder a uma trabalhadora rural o benefício de pensão mensal ... +

[:pt]TRF da 1ª Região. Previdenciário. Pensão por morte. Perda da qualidade de segurado. Reingresso ao RGPS à beira da morte. Requisitos para a aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição. Não implementação em vida. Benefício negado[:]

Postado em: 11/10/2017

[:pt]A Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) negou o pedido de concessão de pensão por morte formulado por uma viúva, ao fundamento de que o falecido marido não havia ... +

[:pt]JEFs. TNU. Previdenciário. Soldador. Tempo de serviço especial. Exposição à radiação não ionizante. Des. 2.172/1997. Prejuízo à saúde. Comprovação. Conversão em tempo comum. Cabimento[:]

Postado em: 10/10/2017

[:pt]A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu que o período trabalhado após o Dec. 2.172/1997, com exposição à radiação não ionizante, ... +

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