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Postado em: 06/10/2017

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[:pt]TRF da 3ª Região. Previdenciário. Comissária de bordo. Gestação. Auxílio-doença. Cabimento[:]

Postado em: 04/10/2017

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[:pt]TRF da 1ª Região. Previdenciário. Desaposentação. Ilegalidade[:]

Postado em: 02/10/2017

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Postado em: 29/09/2017

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[:pt]CJF. Justiça Federal. Precatórios e RPVs. Pagamento. Regulamentação. Alterações[:]

Postado em: 28/09/2017

[:pt]O Conselho da Justiça Federal aprovou a proposta de atualização da Resolução CJF-RES-2016/00405, que trata do pagamento de precatórios e de requisição de pequeno valor (RPV). A ... +

[:pt]TRF da 4ª Região. Previdenciário. Servidora pública. Licença-adotante. Período equivalente à licença-gestante. Concessão. Idade da criança adotada. Irrelevância[:]

Postado em: 27/09/2017

[:pt]O TRF da 4ª Região confirmou sentença que determinou que o INSS de Novo Hamburgo (RS) conceda 180 dias de licença-maternidade a uma perita médica que adotou uma criança de onze ... +

[:pt]TRF da 2ª Região. Previdenciário. Pensão por morte. Viúvo. Morte da esposa após a CF/88. Princípio da isonomia. Benefício concedido[:]

Postado em: 26/09/2017

[:pt]«O art. 201, V, da CF/88, que equipara homens e mulheres para efeito de pensão por morte, tem aplicabilidade imediata e independe de fonte de custeio». Foi com base neste ... +

[:pt]TRF da 3ª Região. Previdenciário. Segurada. Guarda judicial de neto. Salário-maternidade. Cabimento[:]

Postado em: 22/09/2017

[:pt]A 7ª Turma do TRF da 3ª Região, relator o Des. Fed. FAUSTO DE SANCTIS, manteve decisão de primeiro grau que concedeu tutela antecipada e determinou que o INSS pague ... +

[:pt]TRF da 1ª Região. Previdenciário. Vítima de hanseníase. Internação compulsória em hospital colônia. Pensão especial. Cabimento[:]

Postado em: 22/09/2017

[:pt]A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais (CRP) deu parcial provimento à apelação da União contra sentença que julgou procedente pedido de concessão de pensão especial ... +

[:pt]STJ. Previdência complementar. Aposentadoria suplementar. Cesta-alimentação. Inclusão. Trânsito em julgado. Posterior revisão de entendimento no STJ. Ação rescisória. Descabimento. Súmula 343/STF[:]

Postado em: 22/09/2017

[:pt]Não cabe ação rescisória contra decisão fundada em jurisprudência do STJ que depois foi revista. Com base nesse entendimento, a 2ª Seção do STJ negou ação rescisória proposta pela ... +

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