[:pt]STJ. Previdenciário. Auxílio-doença. Alta programada. Ilegalidade[:]

Postado em: 09/10/2017

[:pt]Em decisão unânime, a 1ª Turma do STJ reconheceu a ilegalidade do procedimento conhecido como «alta programada», no qual o INSS, ao conceder benefício de auxílio-doença, fixa ... +

[:pt]TRF da 4ª Região. Advogado. Atendimento no INSS. Protocolos múltiplos. Senha única. Garantia[:]

Postado em: 06/10/2017

[:pt]O TRF da 4ª Região manteve o pedido de uma advogada de São Leopoldo (RS) para ter, no INSS, os seus pedidos encaminhados ou protocolizados mediante a apresentação de uma única ... +

[:pt]TRF da 3ª Região. Previdenciário. Comissária de bordo. Gestação. Auxílio-doença. Cabimento[:]

Postado em: 04/10/2017

[:pt]A 10ª Turma do TRF da 3ª Região, relatora a Des. Fed. LUCIA URSAIA, confirmou a concessão de pagamento de auxílio-doença para uma comissária de bordo grávida. A decisão mantém o ... +

[:pt]TRF da 1ª Região. Previdenciário. Desaposentação. Ilegalidade[:]

Postado em: 02/10/2017

[:pt]Por unanimidade, a 1ª Turma do TRF da 1ª Região negou a um aposentado o pedido de desaposentação para que, então agregadas novas contribuições de atividade laboral ulterior, lhe ... +

[:pt]TRF da 1ª Região. Previdenciário. Mecânico. Benefício por incapacidade. Nexo causal entre a doença e o trabalho. Ausência. Carência. Não cumprimento. Benefício negado[:]

Postado em: 29/09/2017

[:pt]A Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP) negou provimento à apelação interposta por um mecânico contra sentença que, sob o fundamento de não cumprimento da carência legal, ... +

[:pt]CJF. Justiça Federal. Precatórios e RPVs. Pagamento. Regulamentação. Alterações[:]

Postado em: 28/09/2017

[:pt]O Conselho da Justiça Federal aprovou a proposta de atualização da Resolução CJF-RES-2016/00405, que trata do pagamento de precatórios e de requisição de pequeno valor (RPV). A ... +

[:pt]TRF da 4ª Região. Previdenciário. Servidora pública. Licença-adotante. Período equivalente à licença-gestante. Concessão. Idade da criança adotada. Irrelevância[:]

Postado em: 27/09/2017

[:pt]O TRF da 4ª Região confirmou sentença que determinou que o INSS de Novo Hamburgo (RS) conceda 180 dias de licença-maternidade a uma perita médica que adotou uma criança de onze ... +

[:pt]TRF da 2ª Região. Previdenciário. Pensão por morte. Viúvo. Morte da esposa após a CF/88. Princípio da isonomia. Benefício concedido[:]

Postado em: 26/09/2017

[:pt]«O art. 201, V, da CF/88, que equipara homens e mulheres para efeito de pensão por morte, tem aplicabilidade imediata e independe de fonte de custeio». Foi com base neste ... +

[:pt]TRF da 3ª Região. Previdenciário. Segurada. Guarda judicial de neto. Salário-maternidade. Cabimento[:]

Postado em: 22/09/2017

[:pt]A 7ª Turma do TRF da 3ª Região, relator o Des. Fed. FAUSTO DE SANCTIS, manteve decisão de primeiro grau que concedeu tutela antecipada e determinou que o INSS pague ... +

[:pt]TRF da 1ª Região. Previdenciário. Vítima de hanseníase. Internação compulsória em hospital colônia. Pensão especial. Cabimento[:]