Postado em: 22/09/2017
[:pt]Não cabe ação rescisória contra decisão fundada em jurisprudência do STJ que depois foi revista. Com base nesse entendimento, a 2ª Seção do STJ negou ação rescisória proposta pela ...
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Notícias
Você sempre atualizado
Postado em: 21/09/2017
[:pt]Ao concluir o julgamento do recurso em que se discutem os índices de correção monetária e os juros de mora a serem aplicados nos casos de condenações impostas contra a Fazenda ...
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Postado em: 21/09/2017
[:pt]A 2ª Turma do TRF da 1ª Região julgou prejudicada apelação do INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de concessão de aposentadoria por invalidez e o pagamento das ...
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Postado em: 21/09/2017
[:pt]A 1ª Seção do STJ determinou que seja suspensa em todo o território nacional a tramitação de processos individuais ou coletivos que discutam se o adicional de 25%, previsto para o ...
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Postado em: 20/09/2017
[:pt]A 3ª Seção do TRF da 4ª Região admitiu outro Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). O novo IRDR pretende uniformizar o entendimento sobre o que deve ser considerado ...
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Postado em: 20/09/2017
[:pt]A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Federais (TNU) firmou a tese de que o pagamento de indenização trabalhista à empregada demitida sem justa causa, em valor ...
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Postado em: 18/09/2017
[:pt]O TRF da 4ª Região confirmou sentença que negou a um homem portador do vírus HIV sua reintegração no serviço militar para obter a concessão de reforma militar por invalidez. O ...
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Postado em: 15/09/2017
[:pt]O atraso no pagamento do seguro-desemprego devido a um registro equivocado no banco de dados do INSS de que o autor/segurado teria falecido não pode ser considerado dano moral, mas ...
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Postado em: 15/09/2017
[:pt]Por unanimidade, a 7ª Turma do TRF da 1ª Região entendeu ser devida a contribuição previdenciária sobre os valores recebidos a título de bolsa de estudos pelos médicos-residentes, ...
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Postado em: 14/09/2017
[:pt]É possível a adoção póstuma mesmo que o adotante morra antes de iniciado o processo de adoção, em situações excepcionais, quando ficar demonstrada a inequívoca vontade de adotar, ...
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