[:pt]TRF da 1ª Região. Previdenciário. Vítima de hanseníase. Internação compulsória em hospital colônia. Pensão especial. Cabimento[:]

Postado em: 22/09/2017

[:pt]A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais (CRP) deu parcial provimento à apelação da União contra sentença que julgou procedente pedido de concessão de pensão especial ... +

[:pt]STJ. Previdência complementar. Aposentadoria suplementar. Cesta-alimentação. Inclusão. Trânsito em julgado. Posterior revisão de entendimento no STJ. Ação rescisória. Descabimento. Súmula 343/STF[:]

Postado em: 22/09/2017

[:pt]Não cabe ação rescisória contra decisão fundada em jurisprudência do STJ que depois foi revista. Com base nesse entendimento, a 2ª Seção do STJ negou ação rescisória proposta pela ... +

[:pt]STF. Previdenciário. Condenação contra a Fazenda Pública. Correção monetária. Juros de mora. TR. Inconstitucionalidade[:]

Postado em: 21/09/2017

[:pt]Ao concluir o julgamento do recurso em que se discutem os índices de correção monetária e os juros de mora a serem aplicados nos casos de condenações impostas contra a Fazenda ... +

[:pt]TRF da 1ª Região. Previdenciário. Aposentadoria por invalidez. Perícia médica. Médico particular da segurada. Suspeição. Nulidade[:]

Postado em: 21/09/2017

[:pt]A 2ª Turma do TRF da 1ª Região julgou prejudicada apelação do INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de concessão de aposentadoria por invalidez e o pagamento das ... +

[:pt]STJ. Previdenciário. Aposentadoria por invalidez. Auxílio permanente de terceiros. Adicional de 25%. Extensão às demais aposentadorias. Processos sobre o tema. Suspensão[:]

Postado em: 21/09/2017

[:pt]A 1ª Seção do STJ determinou que seja suspensa em todo o território nacional a tramitação de processos individuais ou coletivos que discutam se o adicional de 25%, previsto para o ... +

[:pt]TRF da 4ª Região. Previdenciário. Aposentadoria. Atividade especial. Uso de EPI. Eficácia. Prova. Requisitos. IRDR. Admissão[:]

Postado em: 20/09/2017

[:pt]A 3ª Seção do TRF da 4ª Região admitiu outro Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). O novo IRDR pretende uniformizar o entendimento sobre o que deve ser considerado ... +

[:pt]JEFs. TNU. Segurada gestante. Demissão sem justa causa. Pagamento de todo o período estabilitário. Salário-maternidade. Benefício negado[:]

Postado em: 20/09/2017

[:pt]A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Federais (TNU) firmou a tese de que o pagamento de indenização trabalhista à empregada demitida sem justa causa, em valor ... +

[:pt]TRF da 4ª Região. Militar. HIV assintomática. Reforma por invalidez. Descabimento[:]

Postado em: 18/09/2017

[:pt]O TRF da 4ª Região confirmou sentença que negou a um homem portador do vírus HIV sua reintegração no serviço militar para obter a concessão de reforma militar por invalidez. O ... +

[:pt]TRF da 4ª Região. Responsabilidade civil. Banco de dados do INSS. Morte do segurado. Equívoco. Atraso no pagamento do seguro-desemprego. Dano moral. Inexistência[:]

Postado em: 15/09/2017

[:pt]O atraso no pagamento do seguro-desemprego devido a um registro equivocado no banco de dados do INSS de que o autor/segurado teria falecido não pode ser considerado dano moral, mas ... +

[:pt]TRF da 1ª Região. Tributário. Médico-residente. Bolsa de estudos. Contribuição previdenciária. Recolhimento pelo hospital. Dispensa. Contribuinte individual. Enquadramento[:]

Postado em: 15/09/2017

[:pt]Por unanimidade, a 7ª Turma do TRF da 1ª Região entendeu ser devida a contribuição previdenciária sobre os valores recebidos a título de bolsa de estudos pelos médicos-residentes, ... +

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