Postado em: 23/03/2018
[:pt]A 1ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação do INSS contra sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais, que julgou ...
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Postado em: 23/03/2018
[:pt]A 1ª Turma do TRF 1ª Região confirmou sentença que determinou às solicitantes a transferência das cotas-partes decorrentes da cessação do benefício de pensão militar integral em ...
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Postado em: 23/03/2018
[:pt]Foi publicada no D.O.U. de hoje, 23/03/2018, a Lei 13.638, de 22/03/2018, que altera a Lei 8.686, de 20/07/1993, para estabelecer novo valor para a pensão especial devida à pessoa ...
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Postado em: 23/03/2018
[:pt]A 1ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, deu provimento à apelação interposta pelo INSS, que condenou a Instituição a conceder a uma mulher o benefício de ...
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Postado em: 22/03/2018
[:pt]A 1ª Turma do TRF 1ª Região determinou o retorno dos autos da ação à primeira instância para que seja finalizado procedimento administrativo em que se oportunize à parte autora o ...
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Postado em: 22/03/2018
[:pt]A 1ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) contra sentença da 1ª Vara da Seção ...
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Postado em: 21/03/2018
[:pt]A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora (MG) reconheceu como de atividade rural, em regime de economia familiar, o período compreendido entre 13/07/1963 a 07/07/1990 de ...
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Postado em: 20/03/2018
[:pt]A 7ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, deu provimento à apelação interposta por um aposentado que objetivava a declaração de isenção de imposto de renda, sob o argumento ...
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Postado em: 20/03/2018
[:pt]A 1ª Turma do TRF 1ª Região confirmou sentença que concedeu à parte autora, pessoa com deficiência, o benefício de amparo assistencial previsto na Lei 8.742/1993, com o devido ...
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Postado em: 16/03/2018
[:pt]Decidiram os membros da 2ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região negar provimento à apelação do INSS contra a sentença que condenou a autarquia a conceder a M.M.B. a ...
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