[:pt]STF. Previdenciário. Aposentadoria. Tempo de serviço. Aluno-aprendiz. Contagem. Retribuição pecuniária pelos serviços prestados e instrução de terceiros. Comprovação. Necessidade[:]

Postado em: 02/03/2017

[:pt]A 1ª Turma do STF, relator o Min. MARCO AURÉLIO, em conclusão de julgamento e por maioria, denegou mandado de segurança impetrado contra acórdão do TCU, que anulou ato de concessão ... +

[:pt]TRF da 3ª Região. Previdenciário. Pedreiro em cemitério. Atividade especial. Reconhecimento[:]

Postado em: 24/02/2017

[:pt]A 9ª Turma do TRF da 3ª Região, relator o Des. Fed. GILBERTO JORDAN, reconheceu como especial o trabalho de um segurado do INSS que exerceu funções de pedreiro de cemitério na ... +

[:pt]TRF da 2ª Região. Previdenciário. Servidora pública. Regime estatutário. Aposentadoria. Atividade insalubre prestada no regime celetista. Conversão em tempo comum. Possibilidade[:]

Postado em: 24/02/2017

[:pt]É possível a contagem especial do tempo de serviço prestado sob o regime celetista em condições insalubres, para quem, subsequentemente, passou a submeter-se ao regime estatutário. ... +

[:pt]JEFs da 4ª Região. TRU. Previdenciário. Aposentadoria. Salário de benefício. Atividades secundárias. Cálculo. Divisor mínimo. Inaplicabilidade[:]

Postado em: 24/02/2017

[:pt]A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região uniformizou entendimento a respeito do cálculo da parcela das atividades secundárias na ... +

[:pt]JEFs da 4ª Região. TRU. Previdenciário. Salário-maternidade. Segurada desempregada. Salário de benefício. Valor da última remuneração[:]

Postado em: 23/02/2017

[:pt]A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região uniformizou o entendimento de que o salário-maternidade da segurada empregada, inclusive ... +

[:pt]TRF da 2ª Região. Previdenciário. Servidora pública federal. Aposentadoria por tempo de serviço. Suposta falta grave cometida durante o trabalho. Cassação do benefício. Ausência de provas. Nulidade[:]

Postado em: 23/02/2017

[:pt]A 7ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região decidiu, por unanimidade, confirmar a sentença que declarou a nulidade do ato administrativo que cassou a aposentadoria de C.S., autora ... +

[:pt]TRF da 1ª Região. Previdenciário. Aposentadoria por tempo de contribuição. Tempo rural. Contagem. Prescrição quinquenal. Termo inicial. Término do processo administrativo[:]

Postado em: 23/02/2017

[:pt]A 1ª Câmara Regional Previdenciária (CRP) de Juiz de Fora/MG reformou parcialmente a sentença que reconheceu o trabalho rural de um segurado no período de 01/01/1970 a 01/10/1976, ... +

[:pt]STF. Previdenciário. Aposentadoria especial do professor. Funções administrativas realizadas fora de instituições de ensino. Inaplicabilidade[:]

Postado em: 22/02/2017

[:pt]O Min. EDSON FACHIN, do STF, suspendeu os efeitos de decisão que concedeu o benefício de aposentadoria especial de professores a uma servidora municipal de Cianorte (PR). Em ... +

[:pt]TRF da 4ª Região. Processo civil. Prova. Prontuário médico. Acesso direto pelo juiz. Possibilidade[:]

Postado em: 21/02/2017

[:pt]O TRF da 4ª Região reconheceu o direito dos magistrados de terem acesso direto aos prontuários médicos utilizados como provas nos processos judiciais. Antes da decisão, o documento ... +

[:pt]TRF da 2ª Região. Pensão por morte. Viúva beneficiária. Morte. Filha do casal. Retardo mental congênito. Invalidez que precede ao óbito do pai. Benefício revertido[:]

Postado em: 21/02/2017

[:pt]A 2ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região decidiu, por unanimidade, confirmar a decisão que condenou o INSS a conceder à autora, P.M.F., portadora de retardo mental, a pensão ... +

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