[:pt]Senado. Benefícios por incapacidade. Revisão. Novas carências para o caso de refiliação. Med. Prov. 767/2017. Aprovação[:]

Postado em: 01/06/2017

[:pt]O Plenário do Senado aprovou, na noite de quarta-feira (31), a MP 767/2016 que concede gratificação aos médicos da Previdência Social por cada perícia realizada em benefícios concedidos por incapacidade do segurado. A MP também aumenta o prazo mínimo de contribuição à Previdência para o segurado ter direito ao auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou salário-maternidade. O segurado terá que ter, pelo menos, seis contribuições mensais para receber o auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, e cinco contribuições para ter direito ao salário-maternidade. O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou a proposta por deixar muitos trabalhadores que não têm condições de voltar ao serviço em situação ainda mais precária. Segundo Paim, desde a edição da MP, o governo de Michel Temer já tirou o benefício de 25 mil pessoas. (Fonte: Senado)[:]