STF. Feriado de finados e Dia do Servidor Público. Prazos processuais. Suspensão

Postado em: 01/11/2016

Os prazos processuais no Supremo Tribunal Federal STF estão suspensos desde esta segunda-feira (31) e voltarão a ser contados no dia 03/11 (próxima quinta-feira). A suspensão está prevista na Portaria 180, de 20/09/2016, editada pelo diretor-geral do STF, Eduardo Silva Toledo. A portaria transferiu as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público (28/10) para o dia 31, dispondo que neste dia e também nos dias 1º e 2 de novembro não haverá expediente no Tribunal, conforme prevê o inc. IV do art. 62 da Lei 5.010, de 30/05/1966. Os prazos que se iniciam ou se encerram nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o dia 3 de novembro.

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