Postado em: 18/11/2016
O TRF da 4ª Região informa que os prazos processuais estarão suspensos de 20/12/2016 a 20/01/2017, tendo em vista o disposto no art. 220 da Lei 13.105/2015 (Novo CPC). No período compreendido entre 20/12/2016 e 06/01/2017, em virtude do recesso, estarão suspensos os prazos e também o atendimento ao público, exceto para as medidas urgentes (regime de plantão). A partir do dia 7 de janeiro de 2017, o atendimento ao público será normal, das 13h às 18h. A medida vale para o TRF da 4ª Região e para as Seções e Subseções Judiciárias do RS, de SC e do PR.