Postado em: 07/12/2016
A Proposta de Emenda à Constituição do governo que opera a Reforma da Previdência, apresentada no último dia 05, foi autuada sob o nº 287/2016. A PEC «altera os arts. 37, 40, 109, 149, ...
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Postado em: 07/12/2016
O TRF da 4ª Região manteve, na última semana, sentença que cancelou pensão por morte a uma mulher de São Bento do Sul (SC) que matou o marido. O crime ocorreu em 2006, mas ela recebeu o ...
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Postado em: 07/12/2016
O II Encontro de Juízes Federais das Turmas Recursais e dos Juizados Especiais Federais (JEF) da 3ª Região, realizado nos dias 20 e 21 de outubro, no auditório do JEF/SP, discutiu ...
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Postado em: 07/12/2016
Em cumprimento à Portaria 415, de 02/12/2016, do Conselho da Justiça Federal (CJF), não haverá expediente no dia 8 de dezembro (Dia da Justiça), próxima quinta-feira. Os prazos ...
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Postado em: 06/12/2016
O art. 115 da Lei 8.213/1991 não isenta o segurado de boa fé da devolução dos valores recebidos além do devido, garante apenas a possibilidade de parcelamento. Com base nesse ...
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Postado em: 06/12/2016
O Dep. Jones Martins apresentou ontem, 05/12/2016, o Parecer 2, da Comissão de Seguridade Social e Família, emitida no PL 6.427/2016, que altera a Lei 8.213, de 24/07/1991, que dispõe ...
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Postado em: 06/12/2016
Foi publicado no D.O.U. desta terça-feira, 06/12/2016, a Portaria Conjunta RFB/PGFN 1.681, de 05/12/2016, que altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN 1.302, de 11/09/2015, que dispõe sobre ...
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Postado em: 06/12/2016
Foi publicado no D.O.U. desta terça-feira, 06/12/2016, a Mensagem nº 635, do Presidente da República, de 05/12/2016, referente ao encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da ...
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Postado em: 05/12/2016
1 Publicado acórdão de recurso repetitivo sobre previdência privada Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico da última quinta-feira (01/12/2016) o acórdão proferido no Recurso ...
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Postado em: 05/12/2016
A Advogada, Dra. Montserrat Sanchez Del Castillo Bravo de Chaby, fala sobre o período de graça do segurado empregado e a manutenção da qualidade de segurado, em artigo inédito. Para ...
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