Postado em: 29/03/2018
[:pt]Ao reconhecer a legalidade do art. 201, § 4º, do Dec. 3.048/1999 e da Portaria MPAS 1.135/2001, a 2ª Turma do STJ declarou a validade da contribuição à seguridade social feita ...
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Conteúdos
Postado em: 27/03/2018
[:pt]Por unanimidade, a 8ª Turma do TRF 1ª Região negou provimento à apelação da Fazenda Nacional (FN) contra a sentença o Juízo da 21ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que ...
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Postado em: 26/03/2018
[:pt]O Min. Luiz Fux, do STF, não conheceu duas ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas contra dispositivos da Lei 13.135/2015 que alteraram as regras da pensão por morte dos ...
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Postado em: 26/03/2018
[:pt]1 Segurada consegue reaver pensão indevidamente suspensa pelo INSS A 1ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação do INSS contra sentença que julgou ...
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Postado em: 23/03/2018
[:pt]A 1ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação do INSS contra sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais, que julgou ...
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Postado em: 23/03/2018
[:pt]A 1ª Turma do TRF 1ª Região confirmou sentença que determinou às solicitantes a transferência das cotas-partes decorrentes da cessação do benefício de pensão militar integral em ...
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Postado em: 23/03/2018
[:pt]Foi publicada no D.O.U. de hoje, 23/03/2018, a Lei 13.638, de 22/03/2018, que altera a Lei 8.686, de 20/07/1993, para estabelecer novo valor para a pensão especial devida à pessoa ...
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Postado em: 23/03/2018
[:pt]A 1ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, deu provimento à apelação interposta pelo INSS, que condenou a Instituição a conceder a uma mulher o benefício de ...
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Postado em: 22/03/2018
[:pt]A 1ª Turma do TRF 1ª Região determinou o retorno dos autos da ação à primeira instância para que seja finalizado procedimento administrativo em que se oportunize à parte autora o ...
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Postado em: 22/03/2018
[:pt]A 1ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) contra sentença da 1ª Vara da Seção ...
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