INFORMATIVO #03 – Pensão Morte

Postado em: 24/02/2025

O informativo de hoje trará alguns insights sobre o benefício de Pensão por Morte. Considerando que o fato gerador deste benefício é o falecimento de um segurado, é bem comum que os ... +

INFORMATIVO #02 – Clientes com direito a revisão no valor da aposentadoria

Postado em: 17/02/2025

Dentre as consultas que realizamos diariamente no escritório, há um equilíbrio entre o número de clientes que ainda não fizeram o requerimento de aposentadoria e aqueles que já estão ... +

INFORMATIVO #01 – Clientes com direito ao benefício de auxílio-acidente.

Postado em: 08/02/2025

Recentemente atendemos um elevado número de clientes que tinham direito ao benefício de auxílio-acidente. Para nós, advogados especialistas em direito previdenciário, tende a ser algo ... +

ATENÇÃO CLIENTES – GOLPE DO WHATSAPP DO ADVOGADO.

Postado em: 15/09/2022

Atenção clientes na últimas semanas houve um grande número de ocorrências de clientes do nosso escritório que foram contatados por WhatsApp por estelionatários. O nosso escritório só ... +

PANDEMIA COVID-19

Postado em: 17/03/2020

A missão primordial do Melissa Folmann Advocacia e Consultoria é promover o bem estar social, razão pela qual, em atenção aos alertas da Organização Mundial de Saúde sobre a pandemia ... +

APROVAÇÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA: INFORMAÇÕES RELEVANTES

Postado em: 23/10/2019

Prezados clientes, Diante da aprovação da reforma da previdência informamos que: 1- Até hoje (23/10) a reforma da previdência não foi promulgada, isto é, ainda não se aplicam as novas ... +

[:pt]DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADE ESPECIAL COMPROVADA. APELAÇÃO DO INSS IMPROVIDA. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PARCIALMENTE PROVIDA.[:]

Postado em: 03/07/2019

[:pt]1. A aposentadoria especial foi instituída pelo artigo 31 da Lei nº 3.807/60. 2. Por sua vez, dispõe o artigo 57 da Lei nº 8.213/91 que a aposentadoria especial será devida, uma ... +

[:pt]PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE CONCEDIDO JUDICIALMENTE. PAGAMENTO DE PARCELAS PRETÉRITAS DO BENEFÍCIO COINCIDENTES COM PERÍODO EM QUE HOUVE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA. CABIMENTO. PRECEDENTES. REEXAME NECESSÁRIO. AGRAVAMENTO DA SITUAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 45/STJ.[:]

Postado em: 09/04/2019

[:pt]I – Na origem, cuida-se de ação ajuizada em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), objetivando o restabelecimento de auxílio-doença acidentário e sua ... +

[:pt]DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO DO MENOR SOB GUARDA À PENSÃO POR MORTE DO SEU MANTENEDOR, EMBORA A LEI 9.528/1997 O TENHA EXCLUÍDO DO ROL DOS DEPENDENTES PREVIDENCIÁRIOS NATURAIS OU LEGAIS DOS SEGURADOS DO INSS. PROIBIÇÃO DE RETROCESSO. DIRETRIZES CONSTITUCIONAIS DE ISONOMIA, PRIORIDADE ABSOLUTA E PROTEÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE (ART. 227 DA CF). APLICAÇÃO PRIORITÁRIA OU PREFERENCIAL DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (LEI 8.069/1990), POR SER ESPECÍFICA, PARA ASSEGURAR A MÁXIMA EFETIVIDADE DO PRECEITO CONSTITUCIONAL DE PROTEÇÃO. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO EM RECURSO ESPECIAL REPETITIVO, RESP 1.411.258/RS, REL. MIN. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO. RECURSO ESPECIAL DO IPAJM A QUE SE NEGA PROVIMENTO.[:]

Postado em: 04/04/2019

[:pt]1. Nos termos do art. 227 da CF, foi imposto não só à família, mas também à sociedade e ao Estado, o dever de, solidariamente, assegurar à criança e ao adolescente os direitos ... +

[:pt]PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. RENDA MENSAL PER CAPITA. CONCEITO DE FAMÍLIA. ART. 20, § 1º, DA LEI N. 8.742/93, ALTERADO PELA LEI N. 12.435/2011. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.[:]

Postado em: 03/04/2019

[:pt]I – Na origem, cuida-se de ação ajuizada em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS objetivando a concessão do benefício da assistência social à pessoa com ... +

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