[:pt]Previdência: Últimas notícias – Informativo n. 73 – 22/01/2018[:]

Postado em: 22/01/2018

[:pt]1 Portaria MF 15/2018 reajusta o valor dos benefícios pagos pelo INSS
Foi publicada no D.O.U. de 17/01/2018 a Portaria 15, de 16/01/2018, do Ministério da Fazenda, que dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS. Para consultar a íntegra da norma clique aqui.

2 TRF3 decide que profissão de marmorista deve ser reconhecida como atividade especial
O Des. Fed. NELSON PORFÍRIO, da 10ª Turma do TRF da 3ª Região, reconheceu como especial o tempo de serviço de um segurado do INSS que desempenhou a profissão de marmorista em diversos períodos entre 1968 e 1971. (Proc. 0004334-84.2011.4.03.6107)

3 Concessão de auxílio-acidente demanda comprovação de redução de capacidade laborativa
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) firmou a tese de que a concessão de auxílio-acidente demanda a comprovação de que a redução da capacidade laborativa decorreu de acidente de qualquer natureza ou de doença profissional. (Proc. 5007580-04.2016.4.04.7205)

4 Portaria cria Programa de Gestão das Atividades Médicas Periciais (PGAMP) no âmbito do INSS
Foi publicada no D.O.U. de 15/01/2018 a Portaria 93, de 11/01/2018, que autoriza a instituição do Programa de Gestão das Atividades Médicas Periciais (PGAMP) no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Para consultar a íntegra da norma clique aqui.

5 Portaria conjunta regulamenta o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade – PRBI
Foi publicada no D.O.U. de 15/01/2018, a Portaria Conjunta 1, de 11/01/2018, que estabelece diretrizes a serem observadas pelo INSS no âmbito do Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade – PRBI. Para consultar a íntegra da norma clique aqui.

* Este é um informativo semanal, publicado todas as segundas-feiras, com as principais notícias da área previdenciária dos últimos 7 dias. O Informativo pode ser acessado, também, em nossa página do Facebook.[:en]Previdência: Últimas notícias – Informativo n. 73 – 22/01/2018

1 Portaria MF 15/2018 reajusta o valor dos benefícios pagos pelo INSS
Foi publicada no D.O.U. de 17/01/2018 a Portaria 15, de 16/01/2018, do Ministério da Fazenda, que dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS. Para consultar a íntegra da norma clique aqui. http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/01/2018&jornal=515&pagina=28&totalArquivos=168

2 TRF3 decide que profissão de marmorista deve ser reconhecida como atividade especial
O Des. Fed. NELSON PORFÍRIO, da 10ª Turma do TRF da 3ª Região, reconheceu como especial o tempo de serviço de um segurado do INSS que desempenhou a profissão de marmorista em diversos períodos entre 1968 e 1971. (Proc. 0004334-84.2011.4.03.6107)

3 Concessão de auxílio-acidente demanda comprovação de redução de capacidade laborativa
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) firmou a tese de que a concessão de auxílio-acidente demanda a comprovação de que a redução da capacidade laborativa decorreu de acidente de qualquer natureza ou de doença profissional. (Proc. 5007580-04.2016.4.04.7205)

4 Portaria cria Programa de Gestão das Atividades Médicas Periciais (PGAMP) no âmbito do INSS
Foi publicada no D.O.U. de 15/01/2018 a Portaria 93, de 11/01/2018, que autoriza a instituição do Programa de Gestão das Atividades Médicas Periciais (PGAMP) no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Para consultar a íntegra da norma clique aqui.http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/01/2018&jornal=515&pagina=64&totalArquivos=80

5 Portaria conjunta regulamenta o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade – PRBI
Foi publicada no D.O.U. de 15/01/2018, a Portaria Conjunta 1, de 11/01/2018, que estabelece diretrizes a serem observadas pelo INSS no âmbito do Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade – PRBI. Para consultar a íntegra da norma clique aqui. http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/01/2018&jornal=515&pagina=64&totalArquivos=80

* Este é um informativo semanal, publicado todas as segundas-feiras, com as principais notícias da área previdenciária dos últimos 7 dias. O Informativo pode ser acessado, também, em nossa página do Facebook .
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