LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD

Postado em: 28/04/2021

Planejamento. A vida é feita de planejar e executar. As discussões em torno do projeto da LGPD já nos motivavam curiosidade e a publicação da Lei 13.709/2018 gerou uma grande ... +

Atendimento. Período de isolamento

Postado em: 15/04/2020

Estamos realizando consultas por vídeo conferência ou por telefone. Para agendar ligue (41) 99651-1100 ou solicite via e-mail: secretaria@melissafolmann.com.br. Ressaltamos que toda ... +

PANDEMIA COVID-19

Postado em: 17/03/2020

A missão primordial do Melissa Folmann Advocacia e Consultoria é promover o bem estar social, razão pela qual, em atenção aos alertas da Organização Mundial de Saúde sobre a pandemia ... +

APROVAÇÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA: INFORMAÇÕES RELEVANTES

Postado em: 23/10/2019

Prezados clientes, Diante da aprovação da reforma da previdência informamos que: 1- Até hoje (23/10) a reforma da previdência não foi promulgada, isto é, ainda não se aplicam as novas ... +

[:pt]AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO EM 28.11.2016. CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL. DEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO. ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INEXISTÊNCIA. ARTS. 201, § 1º, E 202 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NÃO AUTO-APLICABILIDADE. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 144 DA Lei 8.213/1991. CONSTITUCIONALIDADE[:]

Postado em: 28/03/2019

[:pt] 1. Ao julgar o AI-QO-RG 791.292, de relatoria do Ministro Gilmar Mendes, DJe 13.8.2010, o Plenário assentou a repercussão geral do Tema 339, referente à negativa de prestação ... +

[:pt]PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. RECONHECIMENTO DO DIREITO ADQUIRIDO AO BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO. EQUIPARAÇÃO AO ATO DE REVISÃO. INCIDÊNCIA DO PRAZO DECADENCIAL. ARTIGO 103 CAPUT DA LEI 8.213/1991. TEMA 966. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO.[:]

Postado em: 26/03/2019

[:pt]1. Cinge-se a controvérsia em saber se o prazo decadencial do caput do artigo 103 da Lei 8.213/1991 é aplicável aos casos de requerimento a um benefício previdenciário mais ... +

[:pt]PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REEXAME NECESSÁRIO. NOVO LIMITE DE 1.000 SALÁRIOS MÍNIMOS IMPOSTO PELO CPC/15. INCIDÊNCIA APENAS PARA AS SENTENÇAS PUBLICADAS SOB A VIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO.[:]

Postado em: 25/03/2019

[:pt]I – Sendo o reexame necessário condição de eficácia da sentença, será na data da prolação a ocasião adequada para se aferir a necessidade de reexame necessário de acordo com ... +

[:pt]PROCESSUAL CIVIL. QUESTÃO DE ORDEM EM RECURSO ESPECIAL. RECURSOS REPETITIVOS. COMPETÊNCIA DA PRIMEIRA SEÇÃO DESTA CORTE SUPERIOR. PROPOSTA DE REVISÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO TEMA REPETITIVO 692/STJ. DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS POR FORÇA DE DECISÃO LIMINAR REVOGADA POSTERIORMENTE. JURISPRUDÊNCIA CONTRÁRIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA MATÉRIA. VARIEDADE DE SITUAÇÕES JURÍDICAS ENSEJADORAS DE DÚVIDAS SOBRE A APLICAÇÃO DO PRECEDENTE. ART. 927, § 4º, DO CPC/2015. ARTS. 256-S, 256-T, 256-U E 256-V DO RISTJ. QUESTÃO DE ORDEM ACOLHIDA.[:]

Postado em: 22/03/2019

[:pt]1. O art. 927, § 4º, do CPC/2015 permite a revisão de entendimento firmado em tese repetitiva, visto que assegurados os princípios da segurança jurídica, da proteção da confiança e ... +

[:pt]STJ. Tributário. Empresa de transporte. Frete contratado. Caminhoneiro autônomo. Remuneração. Contribuição previdenciária. Incidência[:]

Postado em: 29/03/2018

[:pt]Ao reconhecer a legalidade do art. 201, § 4º, do Dec. 3.048/1999 e da Portaria MPAS 1.135/2001, a 2ª Turma do STJ declarou a validade da contribuição à seguridade social feita ... +

[:pt]TRF da 1ª Região. Tributário. Empresas. Bolsa de estudos concedida a empregado ou dependente. Salário «in natura». Não caracterização. Contribuição previdenciária. Não incidência[:]

Postado em: 27/03/2018

[:pt]Por unanimidade, a 8ª Turma do TRF 1ª Região negou provimento à apelação da Fazenda Nacional (FN) contra a sentença o Juízo da 21ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que ... +

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