[:pt]A 2ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pela parte autora contra a sentença, do Juízo de Direito da Comarca de Araguari, que julgou ... +

[:pt]Por unanimidade, o Plenário do STF decidiu que os entes federativos devem pagar contribuição previdenciária sobre a remuneração dos agentes políticos não vinculados a regime ... +

[:pt]A 1ª Câmara Regional Previdenciária da Bahia, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta por um dependente de segurado do INSS contra a sentença que julgou ... +

[:pt]Por unanimidade, o Plenário do STF entendeu que na «obrigação de fazer», prevista no CPC, é possível a execução provisória contra a Fazenda Pública, não havendo incompatibilidade ... +

[:pt]«O 13º salário (gratificação natalina) somente integra o cálculo do salário de benefício, nos termos da redação original do § 7º do art. 28 da Lei 8.212/1991 e § 3º do art. 29 da ... +