Postado em: 19/04/2017
[:pt]O INSS inicia no dia 02/05 o pagamento do 5º lote das diferenças surgidas da revisão dos benefícios referentes à interpretação do inc. II do art. 29 da Lei 8.213 de 1991, que trata ...
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Postado em: 18/04/2017
[:pt]A 1ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, deu parcial provimento à apelação da União da sentença, da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará, que julgou procedente o ...
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Postado em: 13/04/2017
[:pt]A Comissão de Educação vai promover audiência pública no próximo dia 27 de abril para discutir os impactos da Reforma da Previdência na educação brasileira. De acordo com o ...
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Postado em: 12/04/2017
[:pt]A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais negou provimento a um incidente de uniformização de jurisprudência requerido por uma pensionista do INSS, que ...
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Postado em: 11/04/2017
[:pt]A Minª. ROSA WEBER, do STF, deferiu liminar em reclamação ajuizada pelo Estado de Rondônia, para suspender os efeitos de decisão proferida pelo Juizado Especial da Fazenda Pública ...
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Postado em: 11/04/2017
[:pt]A 1ª Turma do TRF da 1ª Região decidiu negar provimento à apelação interposta pela União contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de prorrogação do período de ...
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Postado em: 10/04/2017
[:pt]Um segurado do Rio Grande do Sul (RS) que trabalhou durante 9 anos com a extração de carvão obteve na Justiça o reconhecimento de que exerceu atividade especial e o direito de ter ...
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Postado em: 10/04/2017
[:pt]Não é possível mesclar regras de estatutos diferentes para favorecer participante de plano de previdência privada, de modo a formar um regime híbrido apenas com as regras mais ...
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Postado em: 10/04/2017
[:pt]O Min. ALEXANDRE DE MORAES, do STF, concedeu liminar em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para suspender a eficácia de seis leis de Mato Grosso e ...
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Postado em: 07/04/2017
[:pt]O relator da reforma da Previdência Social (PEC 287/16), Deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), confirmou ontem (06/04) que fará ajustes nos pontos mais polêmicos do projeto: as ...
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