Postado em: 20/03/2017
[:pt]Terminou na última sexta-feira (17/03), às 18h30, o prazo para apresentação de emendas ao texto da reforma da Previdência (PEC 287/2016). O prazo havia sido prorrogado na ...
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Notícias
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Postado em: 17/03/2017
[:pt]A 2ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região decidiu, por unanimidade, confirmar a sentença que rejeitou o pedido de M.O.D. à aposentadoria por idade rural, anteriormente negado ...
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Postado em: 16/03/2017
[:pt]A 8ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região anulou a sentença de um processo e determinou seu retorno à 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro para que seja produzida a prova pericial ...
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Postado em: 16/03/2017
[:pt]A Minª. ASSUSETE MAGALHÃES deferiu liminar para suspender todos os processos em tramitação nos juizados especiais federais que tratem da possibilidade de concessão do adicional de ...
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Postado em: 15/03/2017
[:pt]O relator da reforma da Previdência, Dep. ARTHUR OLIVEIRA MAIA (PPS-BA), disse que o envio, pelo governo, da projeção atuarial do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que ...
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Postado em: 14/03/2017
[:pt]Representantes do Brasil e da Índia participam em Brasília, até esta quinta-feira (16/03), de reunião técnica para formular o texto final do acordo bilateral de Previdência Social. ...
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Postado em: 14/03/2017
[:pt]A 2ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região confirmou a sentença que condenou o INSS a conceder o benefício de pensão por morte à autora, M.A., na condição de companheira de ...
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Postado em: 13/03/2017
[:pt]O relator da reforma da Previdência, Dep. Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), disse que, muito provavelmente, serão modificadas as regras de transição propostas na PEC 287/2016. A ideia ...
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Postado em: 13/03/2017
[:pt]A Des. Fed. MARISA SANTOS, da 9ª Turma do TRF da 3ª Região, determinou que o INSS divida igualmente a pensão por morte de um segurado falecido entre a viúva e a ex-esposa. A ...
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Postado em: 13/03/2017
[:pt]A 1ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pela União contra a sentença, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, que julgou ...
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