Postado em: 30/06/2016
Foi publicada, no dia 28/06/2016, a Lei 13.301, que dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença ...
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Notícias
Você sempre atualizado
Postado em: 27/06/2016
576 – Ausente requerimento administrativo no INSS, o termo inicial para a implantação da aposentadoria por invalidez concedida judicialmente será a data da citação válida. 577 ...
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Postado em: 20/06/2016
A 2ª Câmara Previdenciária de Minas Gerais determinou que o INSS procedesse à averbação do tempo de serviço rural do demandante referente ao período de 03/03/1962 a 28/02/1979, bem como ...
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Postado em: 17/06/2016
A 6ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região entendeu que, de acordo com a lei que regula a Previdência Social, menor sob guarda não tem direito à pensão por morte. A decisão reforma ...
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Postado em: 16/06/2016
Menor sob guarda judicial é equiparado a filho, razão pela qual integra o rol de dependentes do segurado para fins de obtenção de pensão por morte. Esse foi o entendimento adotado pela ...
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Postado em: 14/06/2016
O INSS terá que pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um aposentado de Canoas (RS) que teve o seu benefício cancelado indevidamente após ser considerado morto. A decisão do ...
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Postado em: 13/06/2016
A 1ª Câmara Regional Previdenciária da Bahia do TRF da 1ª Região, por unanimidade, rejeitou a apelação do INSS e aceitou parcialmente a remessa oficial. O INSS busca reforma da sentença ...
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Postado em: 10/06/2016
O Des. Fed. GILBERTO JORDAN, da 9ª Turma do TRF da 3ª Região decidiu que uma viúva que recebeu aposentadoria do marido falecido e enterrado como indigente não precisará devolver os ...
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Postado em: 09/06/2016
O INSS vai ter que indenizar em R$ 80 mil uma empregada doméstica de Carazinho (RS) por ter negado concessão de auxílio-doença quando ela estava grávida e necessitava ficar de repouso ...
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Postado em: 08/06/2016
O Min. SÉRGIO KUKINA, da 1ª Seção do STJ, admitiu incidente de uniformização de interpretação de lei apresentado pelo INSS sobre concessão de pensão por morte ao menor sob guarda. No ...
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