STJ.[:]

Postado em: 07/02/2019

[:pt]I – Na origem, cuida-se de ação ajuizada em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS objetivando a concessão de benefício por incapacidade. II – ... +

[:pt]STJ. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. DIREITO NEGADO PELA ADMINISTRAÇÃO. INTERPOSIÇÃO DE AÇÃO APÓS CINCO ANOS. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. SÚMULA N. 85/STJ.[:]

Postado em: 06/02/2019

[:pt]I – Na origem, cuida-se de ação ajuizada em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, objetivando a concessão de auxílio-doença e sua posterior conversão ... +

[:pt]STJ. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVALORAÇÃO DE PROVAS. POSSIBILIDADE. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. A LOAS, EM SUA REDAÇÃO ORIGINAL, NÃO FEZ DISTINÇÃO QUANTO À NATUREZA DA INCAPACIDADE, SE PERMANENTE OU TEMPORÁRIA, TOTAL OU PARCIAL. ASSIM NÃO É POSSÍVEL AO INTÉRPRETE ACRESCER REQUISITOS NÃO PREVISTOS EM LEI PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. AGRAVO INTERNO DO INSS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.[:]

Postado em: 05/02/2019

[:pt]1. O STJ tem entendimento consolidado de que a errônea valoração da prova permite a esta Corte Superior a revaloração dos critérios jurídicos utilizados pelo Tribunal de origem na ... +

[:pt]STJ. PREVIDENCIÁRIO. REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE. FALECIDO INSTITUIDOR QUE CUMULAVA DUAS APOSENTADORIAS OBTIDAS POR DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. DECISÃO DA AUTARQUIA QUE IMPEDE O RECEBIMENTO CUMULADO DOS BENEFÍCIOS AO ENTENDIMENTO DE ILEGALIDADE NA CUMULAÇÃO. VIOLAÇÃO A COISA JULGADA. NÃO OCORRÊNCIA[:]

Postado em: 04/02/2019

[:pt]I – Hipótese em que o falecido, instituidor da pensão, recebia duas aposentadorias pelo regime geral (uma por invalidez e outra especial), cumulativamente, ambas obtidas por ... +

[:pt]Previdência: Últimas notícias – Informativo n. 83 – 02/04/2018[:]

Postado em: 02/04/2018

[:pt]1 Empresa de transporte deve recolher contribuição previdenciária de 20% sobre frete pago a caminhoneiros autônomos Ao reconhecer a legalidade do art. 201, § 4º, do Dec. 3.048/1999 ... +

[:pt]STJ. Tributário. Empresa de transporte. Frete contratado. Caminhoneiro autônomo. Remuneração. Contribuição previdenciária. Incidência[:]

Postado em: 29/03/2018

[:pt]Ao reconhecer a legalidade do art. 201, § 4º, do Dec. 3.048/1999 e da Portaria MPAS 1.135/2001, a 2ª Turma do STJ declarou a validade da contribuição à seguridade social feita ... +

[:pt]TRF da 1ª Região. Tributário. Empresas. Bolsa de estudos concedida a empregado ou dependente. Salário «in natura». Não caracterização. Contribuição previdenciária. Não incidência[:]

Postado em: 27/03/2018

[:pt]Por unanimidade, a 8ª Turma do TRF 1ª Região negou provimento à apelação da Fazenda Nacional (FN) contra a sentença o Juízo da 21ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que ... +

[:pt]STF. Servidores públicos federais. Pensão por morte. Regras. Alteração. Lei 13.135/2015. ADIn. Associação sem representação da totalidade dos servidores da categoria. Ilegitimidade ativa[:]

Postado em: 26/03/2018

[:pt]O Min. Luiz Fux, do STF, não conheceu duas ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas contra dispositivos da Lei 13.135/2015 que alteraram as regras da pensão por morte dos ... +

[:pt]Previdência: Últimas notícias – Informativo n. 82 – 26/03/2018[:]

Postado em: 26/03/2018

[:pt]1 Segurada consegue reaver pensão indevidamente suspensa pelo INSS A 1ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação do INSS contra sentença que julgou ... +

[:pt]TRF da 1ª Região. Previdenciário. Pensão por morte. Suspensão indevida. Comprovação dos requisitos à época do óbito. Restabelecimento. Determinação[:]

Postado em: 23/03/2018

[:pt]A 1ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação do INSS contra sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais, que julgou ... +

Conteúdos