Postado em: 09/02/2018
[:pt]A 1ª Turma do TRF da 1ª Região concedeu a um servidor aposentado pelo RPPS o direito à aposentadoria por idade no RGPS e afastou eventual obrigação de repor ao INSS os valores ...
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Conteúdos
Postado em: 08/02/2018
[:pt]Foi publicada no D.O.U. de hoje, 08/02/2018, a Portaria Conjunta 2, de 07/02/2018, que institui o Programa de Gestão das Atividades Médicas Periciais – PGAMP no âmbito do ...
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Postado em: 08/02/2018
[:pt]A jurisprudência do STF é firme no sentido de que o benefício previdenciário recebido de boa fé pelo segurado, em decorrência de decisão judicial, é irrepetível, em razão de seu ...
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Postado em: 07/02/2018
[:pt]Pedido de vista do Min. RICARDO LEWANDOWSKI, feito na sessão desta terça-feira (6), da 2ª Turma do STF, suspendeu o julgamento conjunto de dois recursos extraordinários com agravo ...
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Postado em: 06/02/2018
[:pt]No momento em que preenche os requisitos para a aposentadoria, o segurado tem direito adquirido ao regramento vigente, ainda que venha a requerer o benefício depois. Nesses casos, ...
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Postado em: 05/02/2018
[:pt]1 Congresso volta aos trabalhos na expectativa de votar a reforma da Previdência O ano legislativo se iniciou na sexta-feira (2) com as atenções voltadas para a reforma da ...
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Postado em: 05/02/2018
[:pt]O ano legislativo se iniciou na sexta-feira (2) com as atenções voltadas para a reforma da Previdência em análise na Câmara dos Deputados (PEC 287/16). Esse deverá ser o tema ...
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Postado em: 02/02/2018
[:pt]O STJ publicou ontem (01/02) a atualização da tabela de custas judiciais referentes aos processos de sua competência. A Instrução Normativa 1 segue a regra prevista na Lei ...
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Postado em: 01/02/2018
[:pt]O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi) ajuizou, no STF, ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivo da Lei ...
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Postado em: 29/01/2018
[:pt]1 Portaria dispõe sobre a atuação da PGF em ações judiciais sobre benefícios previdenciários por incapacidade Foi publicada no D.O.U. de 22/01/2018 a Portaria PGF 24, de ...
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