Postado em: 18/12/2017
[:pt]1 Exigir agendamento prévio para atendimento de advogado em agência do INSS configura ofensa ao livre exercício da advocacia A 6ª Turma do TRF da 1ª Região determinou que a agência ...
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Conteúdos
Postado em: 18/12/2017
[:pt]A 6ª Turma do TRF da 1ª Região determinou que a agência do INSS de Bela Vista (GO) conceda a um advogado acesso às informações de seus clientes constantes do banco de dados de ...
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Postado em: 15/12/2017
[:pt]Foi publicada no D.O.U. desta sexta-feira, 15/12/2017, a Emenda Constitucional 99, que altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir novo ...
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Postado em: 15/12/2017
[:pt]Um auxiliar de enfermagem pai de gêmeos conseguiu liminar que prorroga sua licença-paternidade de 20 para 180 dias. A decisão que garante o tempo extra foi proferida pelo TRF da 4ª ...
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Postado em: 15/12/2017
[:pt]A 10ª Turma do TRF da 3ª Região, por unanimidade, negou reconhecimento de tempo de serviço de um segurado do INSS, em Marília/SP, que desempenhou função de guarda-mirim. Para a ...
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Postado em: 14/12/2017
[:pt]Mais quatro ações diretas de inconstitucionalidade foram ajuizadas no STF para questionar dispositivos da Med. Prov. 805/2017, que suspendeu por um ano os reajustes salariais ...
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Postado em: 12/12/2017
[:pt]A 2ª Turma do TRF da 1ª Região, à unanimidade, rejeitou o pedido da parte autora para que lhe fosse concedida pensão vitalícia à companheira de falecido servidor público militar. ...
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Postado em: 11/12/2017
[:pt]1 TRF4 admite IRDR sobre produção de prova testemunhal para aposentadoria rural É possível dispensar a produção de prova testemunhal em juízo para comprovação de labor rural, ...
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Postado em: 08/12/2017
[:pt]É possível dispensar a produção de prova testemunhal em juízo para comprovação de labor rural, quando houver prova oral colhida em justificação realizada no processo administrativo ...
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Postado em: 07/12/2017
[:pt]O Des. Fed. GILBERTO JORDAN, da 9ª Turma do TRF da 3ª Região, deu parcial provimento a um agravo de instrumento de um segurado do INSS que pleiteava a antecipação de tutela para ...
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