[:pt]STJ. Previdenciário. Trabalhadora rural. Salário-maternidade. Decadência. Prazo de 90 dias. Lei 8.861/1994. Inaplicabilidade. Relação de trato sucessivo. Prescrição quinquenal[:]

Postado em: 06/12/2017

[:pt]O benefício previdenciário é imprescritível. No entanto, prescrevem as prestações não reclamadas pelo beneficiário no período de cinco anos, em razão de sua inércia. O entendimento ... +

[:pt]TRF da 1ª Região. Tributário. Aposentadoria complementar. Período de 1989 a 1995. Imposto de renda. Não incidência. Repetição de indébito[:]

Postado em: 06/12/2017

[:pt]A 7ª Turma do TRF da 1ª Região considerou indevida a incidência de imposto de renda sobre o valor da complementação de aposentadoria pago por entidade de previdência privada no ... +

[:pt]INSS. Previdenciário. Nova tábua de mortalidade do IBGE. Fator previdenciário 2018[:]

Postado em: 05/12/2017

[:pt]O novo Fator Previdenciário, multiplicador utilizado para calcular o valor das aposentadorias por tempo de contribuição, já está em vigor. O índice utilizado na fórmula de cálculo ... +

[:pt]STJ. Previdenciário. Viúva. Pensão por morte. Neta sob guarda de fato. Pedido de guarda judicial. Morte da avó no curso da ação. Guarda póstuma. Possibilidade. Benefício concedido[:]

Postado em: 05/12/2017

[:pt]Por unanimidade de votos, a 4ª Turma do STJ deferiu pedido de declaração de guarda póstuma feito em favor de uma menor que vivia sob a guarda de fato de sua avó, a qual veio a ... +

[:pt]Previdência: Últimas notícias – Informativo n. 68 – 04/12/2017[:]

Postado em: 04/12/2017

[:pt]1 Repetitivo discute contagem recíproca no regime estatutário A 1ª Seção do STJ decidiu submeter ao rito dos recursos repetitivos o tema 609, que discute a dispensa de pagamento de ... +

[:pt]STJ. Previdenciário. Servidor público. Aposentadoria. Regime estatutário. Tempo de serviço rural não-contributivo. Contagem recíproca. Recurso repetitivo. Admissão[:]

Postado em: 01/12/2017

[:pt]A 1ª Seção do STJ decidiu submeter ao rito dos recursos repetitivos o tema 609, que discute a dispensa de pagamento de contribuição previdenciária para contagem do tempo de serviço ... +

[:pt]JEFs. TNU. Previdenciário. Aposentadoria. Carência. Tempo de serviço rural anterior a 1991. Registro em CTPS. Contagem. Possibilidade[:]

Postado em: 30/11/2017

[:pt]A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reafirmou a tese que permite, para efeito de carência, o reconhecimento do tempo de serviço exercido por ... +

[:pt]STJ. Previdenciário. Pensão por morte. Menor sob guarda. Garantia. Princípio da proteção integral. Prevalência. Uniformização de jurisprudência[:]

Postado em: 29/11/2017

[:pt]A 1ª Seção do STJ rejeitou pedido de uniformização de jurisprudência apresentado contra decisão da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) que, com ... +

[:pt]Câmara. Reforma da Previdência. PEC 287/2016. Comissão de Legislação Participativa. Audiência pública[:]

Postado em: 28/11/2017

[:pt]A Comissão de Legislação Participativa discutiu, nesta manhã, 28/11, a proposta de Reforma da Previdência Social em análise na Câmara dos Deputados (PEC 287/2016). Na semana ... +

[:pt]TRF da 1ª Região. Tributário. Portador de neoplasia maligna. Rendimentos salariais. Imposto de renda. Isenção. Garantia[:]

Postado em: 28/11/2017

[:pt]A isenção de imposto de renda engloba os rendimentos salariais do portador de moléstia grave e não só os proventos de aposentadoria, pelo seu caráter alimentar que justificou a ... +

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