Postado em: 06/12/2017
[:pt]A 7ª Turma do TRF da 1ª Região considerou indevida a incidência de imposto de renda sobre o valor da complementação de aposentadoria pago por entidade de previdência privada no ...
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Conteúdos
Postado em: 05/12/2017
[:pt]O novo Fator Previdenciário, multiplicador utilizado para calcular o valor das aposentadorias por tempo de contribuição, já está em vigor. O índice utilizado na fórmula de cálculo ...
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Postado em: 05/12/2017
[:pt]Por unanimidade de votos, a 4ª Turma do STJ deferiu pedido de declaração de guarda póstuma feito em favor de uma menor que vivia sob a guarda de fato de sua avó, a qual veio a ...
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Postado em: 04/12/2017
[:pt]1 Repetitivo discute contagem recíproca no regime estatutário A 1ª Seção do STJ decidiu submeter ao rito dos recursos repetitivos o tema 609, que discute a dispensa de pagamento de ...
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Postado em: 01/12/2017
[:pt]A 1ª Seção do STJ decidiu submeter ao rito dos recursos repetitivos o tema 609, que discute a dispensa de pagamento de contribuição previdenciária para contagem do tempo de serviço ...
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Postado em: 30/11/2017
[:pt]A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reafirmou a tese que permite, para efeito de carência, o reconhecimento do tempo de serviço exercido por ...
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Postado em: 29/11/2017
[:pt]A 1ª Seção do STJ rejeitou pedido de uniformização de jurisprudência apresentado contra decisão da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) que, com ...
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Postado em: 28/11/2017
[:pt]A Comissão de Legislação Participativa discutiu, nesta manhã, 28/11, a proposta de Reforma da Previdência Social em análise na Câmara dos Deputados (PEC 287/2016). Na semana ...
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Postado em: 28/11/2017
[:pt]A isenção de imposto de renda engloba os rendimentos salariais do portador de moléstia grave e não só os proventos de aposentadoria, pelo seu caráter alimentar que justificou a ...
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Postado em: 27/11/2017
[:pt]1 Resolução do CNAS dispõe sobre a prorrogação de prazo para inclusão no CadÚnico de idosos que recebem o BPC Foi publicada no D.O.U. de hoje, 27/11/2017, a Resolução 16, de ...
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