[:pt]JEFs. TNU. Previdenciário. Atividade de patroleiro e operador de motoniveladora. Tempo de serviço especial. Reconhecimento[:]

Postado em: 26/05/2017

[:pt]A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reconheceu de forma unânime que o tempo de serviço na atividade de patroleiro e operador de motoniveladora, ... +

[:pt]STF. Tributário. Agentes políticos. Não vinculação a regime próprio. Remuneração. Contribuição previdenciária. Incidência[:]

Postado em: 26/05/2017

[:pt]Por unanimidade, o Plenário do STF decidiu que os entes federativos devem pagar contribuição previdenciária sobre a remuneração dos agentes políticos não vinculados a regime ... +

[:pt]TRF da 1ª Região. Previdenciário. Aposentadoria por idade rural. Início de prova material. Ausência. Benefício negado[:]

Postado em: 26/05/2017

[:pt]A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora/MG, por unanimidade, negou provimento à apelação da parte autora contra a sentença, do Juízo de Direito de São Gonçalo do ... +

[:pt]TRF da 1ª Região. Previdenciário. Auxílio-reclusão. Renda do segurado. Valor superior ao limite legal. Benefício negado[:]

Postado em: 26/05/2017

[:pt]A 1ª Câmara Regional Previdenciária da Bahia, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta por um dependente de segurado do INSS contra a sentença que julgou ... +

[:pt]Câmara. Previdenciário. Med. Prov. 767/2017. Benefícios por incapacidade. Revisão. Reingresso no RGPS. Novas carências. Aprovação[:]

Postado em: 25/05/2017

[:pt]O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (24), a Medida Provisória 767/2017, que aumenta as carências para concessão do auxílio-doença, da aposentadoria por ... +

[:pt]STF. Militar. Pensão por morte. Rateio entre esposa e companheira. Determinação judicial. Recurso pendente. Obrigação de fazer. Execução provisória. Possibilidade. Regime de precatórios. Inaplicabilidade[:]

Postado em: 25/05/2017

[:pt]Por unanimidade, o Plenário do STF entendeu que na «obrigação de fazer», prevista no CPC, é possível a execução provisória contra a Fazenda Pública, não havendo incompatibilidade ... +

[:pt]TRF da 1ª Região. Previdenciário. Idoso. Benefício assistencial. Morte. Viúva. Pensão por morte. Conversão do BPC em aposentadoria rural. Qualidade de segurado. Não Comprovação[:]

Postado em: 25/05/2017

[:pt]A 1ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta por uma viúva contra a sentença, do Juízo da Comarca de Iturama/MG, que julgou improcedente o ... +

[:pt]STJ. Previdenciário. Benefício previdenciário. Requisitos preenchidos após a Lei 8.870/1994. RMI. Cálculo. 13º salário. Inclusão. Descabimento. Recurso repetitivo[:]

Postado em: 24/05/2017

[:pt]«O 13º salário (gratificação natalina) somente integra o cálculo do salário de benefício, nos termos da redação original do § 7º do art. 28 da Lei 8.212/1991 e § 3º do art. 29 da ... +

[:pt]STJ. Tributário. Remuneração. Adicional de quebra de caixa. Contribuição previdenciária. Incidência[:]

Postado em: 24/05/2017

[:pt]Por maioria de votos, a 1ª Seção do STJ decidiu que incide contribuição previdenciária sobre o adicional de quebra de caixa, verba destinada a cobrir os riscos assumidos por ... +

[:pt]TRF da 1ª Região. Previdenciário. Rurícola. Transtorno Obsessivo Compulsivo – TOC. Incapacidade para o trabalho. Inexistência. Benefício negado[:]

Postado em: 23/05/2017

[:pt]A 1ª Câmara Regional Previdenciária da Bahia negou provimento à apelação interposta por uma lavradora que tem Transtorno Obsessivo Compulsivo (TOC) contra a sentença, da Subseção ... +

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