Postado em: 27/04/2017
[:pt]Os reajustes anuais dos benefícios de previdência privada calculados com base na variação do salário mínimo se deram apenas até a entrada em vigor da Lei 6.435/1977. Esse foi o ...
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Conteúdos
Postado em: 26/04/2017
[:pt]O Min. OG FERNANDES, do STJ, admitiu o processamento de pedido de uniformização de interpretação de lei apresentado pelo INSS sobre o reconhecimento de sentença homologatória ...
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Postado em: 25/04/2017
[:pt]A Mesa da Câmara dos Deputados recebeu ontem, 24/04, o Ofício 204/2017, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória 767/2017. O ofício informa, ainda, ...
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Postado em: 25/04/2017
[:pt]A discussão do relatório do Dep. Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) sobre a reforma da Previdência começa nesta terça-feira (25), na comissão especial, com o compromisso de não haver ...
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Postado em: 25/04/2017
[:pt]O parecer para a reforma da Previdência sugerido pelo relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), traz várias regras de transição, entre elas a do aumento do tempo de contribuição ...
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Postado em: 25/04/2017
[:pt]A 1ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região decidiu, por unanimidade, condenar o INSS a implementar à autora, M.F.S., o benefício previdenciário de prestação continuada de que ...
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Postado em: 25/04/2017
[:pt]A 1ª Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) negou o pedido de uma beneficiária do INSS contra a sentença que julgou improcedente o pedido da autora de obtenção dos ...
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Postado em: 24/04/2017
[:pt]1 TRF4 estende possibilidade de reafirmação da DER de aposentadoria até julgamento em segundo grau A 3ª Seção do TRF da 4ª Região, por meio do Incidente de Assunção de Competência ...
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Postado em: 24/04/2017
[:pt]A 3ª Seção do TRF da 4ª Região, por meio do Incidente de Assunção de Competência (IAC), decidiu que é cabível a reafirmação da DER (Data de Entrada do Requerimento) até a data do ...
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Postado em: 24/04/2017
[:pt]O STF irá decidir se é possível aplicar aos servidores públicos as regras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para a averbação do tempo de serviço prestado em atividades ...
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