Postado em: 25/04/2017
[:pt]O parecer para a reforma da Previdência sugerido pelo relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), traz várias regras de transição, entre elas a do aumento do tempo de contribuição ...
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Conteúdos
Postado em: 25/04/2017
[:pt]A 1ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região decidiu, por unanimidade, condenar o INSS a implementar à autora, M.F.S., o benefício previdenciário de prestação continuada de que ...
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Postado em: 25/04/2017
[:pt]A 1ª Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) negou o pedido de uma beneficiária do INSS contra a sentença que julgou improcedente o pedido da autora de obtenção dos ...
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Postado em: 24/04/2017
[:pt]1 TRF4 estende possibilidade de reafirmação da DER de aposentadoria até julgamento em segundo grau A 3ª Seção do TRF da 4ª Região, por meio do Incidente de Assunção de Competência ...
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Postado em: 24/04/2017
[:pt]A 3ª Seção do TRF da 4ª Região, por meio do Incidente de Assunção de Competência (IAC), decidiu que é cabível a reafirmação da DER (Data de Entrada do Requerimento) até a data do ...
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Postado em: 24/04/2017
[:pt]O STF irá decidir se é possível aplicar aos servidores públicos as regras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para a averbação do tempo de serviço prestado em atividades ...
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Postado em: 24/04/2017
[:pt]A 2ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta por uma rurícola, parte autora, contra a sentença que julgou improcedente o pedido de ...
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Postado em: 24/04/2017
[:pt]Por unanimidade, o STF decidiu que a condição de estrangeiro residente no Brasil não impede o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago pelo INSS às pessoas com ...
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Postado em: 24/04/2017
[:pt]Súmula 115 – Ação em que a parte autora objetiva a mera declaração de um direito, cujo reconhecimento acarretaria modificação de atos administrativos apenas de maneira ...
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Postado em: 24/04/2017
[:pt]A 2ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, deu provimento à apelação do INSS contra a sentença, do Juízo da Comarca de Mantena/MG, que julgou parcialmente procedente o pedido ...
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