Postado em: 13/03/2017
[:pt]A 1ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pela União contra a sentença, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, que julgou ...
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Conteúdos
Postado em: 10/03/2017
[:pt]A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, na Justiça, que o presidiário deve recolher contribuições previdenciárias para ter direito a contar tempo de serviço laborado em unidade ...
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Postado em: 08/03/2017
[:pt]O TRF da 4ª Região negou recurso de um segurado que pedia novo julgamento de uma ação previdenciária após o trânsito em julgado de demanda anterior. O trabalhador argumentava que ...
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Postado em: 08/03/2017
[:pt]Foi publicada no D.O.U. de hoje, 08/03/2017, a Circular Caixa 752, de 06/03/2017, que estabelece procedimentos pertinentes ao saque do FGTS das contas vinculadas a contrato de ...
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Postado em: 08/03/2017
[:pt]A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) firmou a tese de que «o período do benefício do auxílio-acidente não pode ser computado como carência». A ...
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Postado em: 07/03/2017
[:pt]Meninas indígenas com idade inferior a 16 anos moradoras da região de Erechim (RS) poderão receber salário-maternidade, desde que fique comprovado o exercício de atividade rural. ...
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Postado em: 07/03/2017
[:pt]A 11ª Turma do TRF da 3ª Região confirmou o direito de uma ex-companheira de um servidor público da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) receber uma quota de 20% da ...
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Postado em: 06/03/2017
[:pt]1 Filha de ex-ferroviário não tem direito à pensão estatutária A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora/MG manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de pensão ...
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Postado em: 06/03/2017
[:pt]A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora/MG manteve a sentença, da 2ª Vara da Seção Judiciária de Divinópolis/MG, que julgou improcedente o pedido de pensão formulado ...
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Postado em: 03/03/2017
[:pt]A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), ao analisar um pedido de uniformização do INSS, fixou a tese que «o benefício assistencial de prestação ...
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