Postado em: 15/12/2016
Foi publicada no D.O.U. desta quinta-feira, 15/12, a Resolução 22, de 14/12/2016, editada pelo Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, na qual o órgão se posiciona ...
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Conteúdos
Postado em: 15/12/2016
A Segunda Turma do TRF da 3ª Região negou provimento a recurso da viúva de um integrante da Aeronáutica e manteve sentença que negou a concessão de pensão militar na qualidade de ...
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Postado em: 14/12/2016
A 2ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região confirmou, à unanimidade, decisão do Juízo da 3ª Vara Federal de Volta Redonda/RJ, o qual se declarou incompetente para processar e julgar o ...
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Postado em: 14/12/2016
A 2ª Turma do TRF da 2ª Região decidiu, por unanimidade, anular a sentença que determinou ao INSS que concedesse ao autor, J.C.S, o benefício de prestação continuada. O juízo de 1ª ...
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Postado em: 13/12/2016
Por maioria de votos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou resolução que esclarece sobre o recesso forense e a suspensão dos prazos processuais no período natalino, revogando, ...
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Postado em: 12/12/2016
Em reunião tumultuada, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados abriu caminho, nesta segunda-feira (12), para a admissibilidade da proposta de ...
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Postado em: 12/12/2016
1 CCJ analisa hoje parecer sobre reforma da Previdência A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania reúne-se hoje, 12/12, para leitura e discussão do parecer do Dep. Alceu ...
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Postado em: 12/12/2016
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania reúne-se hoje, 12/12, para leitura e discussão do parecer do Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS) sobre a proposta de reforma da Previdência ...
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Postado em: 12/12/2016
O menor sob guarda tem direito a receber o benefício de pensão por morte em caso de falecimento de seu tutor, uma vez que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevalece sobre a ...
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Postado em: 09/12/2016
Tendo em vista a não conversão em lei da Med. Prov. 739/2016, que trata da revisão dos benefícios por incapacidade, o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, editou, por meio ...
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