Postado em: 07/07/2016
A Corte Especial do TRF da 4ª Região, por maioria, afirmou a inconstitucionalidade do inc. I do art. 29 da Lei 8.213/1991, sem redução do texto, e dos incs. II e III do § 9º do mesmo ...
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Conteúdos
Postado em: 07/07/2016
A Corte Especial do TRF da 4ª Região, por maioria, afirmou a inconstitucionalidade do inc. I do art. 29 da Lei 8.213/1991, sem redução do texto, e dos incs. II e III do § 9º do mesmo ...
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Postado em: 04/07/2016
Os prazos processuais no STF ficam suspensos no período de 04 a 29/07/2016, conforme determinação da Portaria 112/2016, assinada pelo diretor-geral do STF. Nesse período, o expediente ...
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Postado em: 01/07/2016
O Estado não é obrigado a pagar pensão por morte a família de militar que comete suicídio, exceto se a motivação for decorrente da rotina do trabalho. Na última semana, o TRF da 4ª ...
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Postado em: 30/06/2016
Foi publicada, no dia 28/06/2016, a Lei 13.301, que dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença ...
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Postado em: 27/06/2016
576 – Ausente requerimento administrativo no INSS, o termo inicial para a implantação da aposentadoria por invalidez concedida judicialmente será a data da citação válida. 577 ...
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Postado em: 20/06/2016
A 2ª Câmara Previdenciária de Minas Gerais determinou que o INSS procedesse à averbação do tempo de serviço rural do demandante referente ao período de 03/03/1962 a 28/02/1979, bem como ...
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Postado em: 17/06/2016
A 6ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região entendeu que, de acordo com a lei que regula a Previdência Social, menor sob guarda não tem direito à pensão por morte. A decisão reforma ...
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Postado em: 16/06/2016
Menor sob guarda judicial é equiparado a filho, razão pela qual integra o rol de dependentes do segurado para fins de obtenção de pensão por morte. Esse foi o entendimento adotado pela ...
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Postado em: 14/06/2016
O INSS terá que pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um aposentado de Canoas (RS) que teve o seu benefício cancelado indevidamente após ser considerado morto. A decisão do ...
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