Postado em: 04/07/2016
Os prazos processuais no STF ficam suspensos no período de 04 a 29/07/2016, conforme determinação da Portaria 112/2016, assinada pelo diretor-geral do STF. Nesse período, o expediente ...
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Conteúdos
Postado em: 01/07/2016
O Estado não é obrigado a pagar pensão por morte a família de militar que comete suicídio, exceto se a motivação for decorrente da rotina do trabalho. Na última semana, o TRF da 4ª ...
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Postado em: 30/06/2016
Foi publicada, no dia 28/06/2016, a Lei 13.301, que dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença ...
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Postado em: 27/06/2016
576 – Ausente requerimento administrativo no INSS, o termo inicial para a implantação da aposentadoria por invalidez concedida judicialmente será a data da citação válida. 577 ...
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Postado em: 20/06/2016
A 2ª Câmara Previdenciária de Minas Gerais determinou que o INSS procedesse à averbação do tempo de serviço rural do demandante referente ao período de 03/03/1962 a 28/02/1979, bem como ...
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Postado em: 17/06/2016
A 6ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região entendeu que, de acordo com a lei que regula a Previdência Social, menor sob guarda não tem direito à pensão por morte. A decisão reforma ...
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Postado em: 16/06/2016
Menor sob guarda judicial é equiparado a filho, razão pela qual integra o rol de dependentes do segurado para fins de obtenção de pensão por morte. Esse foi o entendimento adotado pela ...
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Postado em: 14/06/2016
O INSS terá que pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um aposentado de Canoas (RS) que teve o seu benefício cancelado indevidamente após ser considerado morto. A decisão do ...
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Postado em: 13/06/2016
A 1ª Câmara Regional Previdenciária da Bahia do TRF da 1ª Região, por unanimidade, rejeitou a apelação do INSS e aceitou parcialmente a remessa oficial. O INSS busca reforma da sentença ...
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Postado em: 10/06/2016
O Des. Fed. GILBERTO JORDAN, da 9ª Turma do TRF da 3ª Região decidiu que uma viúva que recebeu aposentadoria do marido falecido e enterrado como indigente não precisará devolver os ...
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