Postado em: 25/07/2016
É possível o reconhecimento de tempo especial prestado por vigilante, após o Dec. 2.172/1997, de 05/03/1997, desde que laudo técnico ou elemento material equivalente comprove exposição ...
+
Conteúdos
Postado em: 12/07/2016
Foi republicada no Diário Oficial desta terça-feira, 12/07/2016, a Medida Provisória 739, de 07/07/2016, que introduziu mudanças na concessão dos benefício por incapacidade. Na nova ...
+
Postado em: 08/07/2016
Foi publicada hoje a Medida Provisória 739, de 07/07/2016, que altera a Lei 8.213, de 24/07/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e institui o Bônus ...
+
Postado em: 07/07/2016
A Corte Especial do TRF da 4ª Região, por maioria, afirmou a inconstitucionalidade do inc. I do art. 29 da Lei 8.213/1991, sem redução do texto, e dos incs. II e III do § 9º do mesmo ...
+
Postado em: 07/07/2016
A Corte Especial do TRF da 4ª Região, por maioria, afirmou a inconstitucionalidade do inc. I do art. 29 da Lei 8.213/1991, sem redução do texto, e dos incs. II e III do § 9º do mesmo ...
+
Postado em: 04/07/2016
Os prazos processuais no STF ficam suspensos no período de 04 a 29/07/2016, conforme determinação da Portaria 112/2016, assinada pelo diretor-geral do STF. Nesse período, o expediente ...
+
Postado em: 01/07/2016
O Estado não é obrigado a pagar pensão por morte a família de militar que comete suicídio, exceto se a motivação for decorrente da rotina do trabalho. Na última semana, o TRF da 4ª ...
+
Postado em: 30/06/2016
Foi publicada, no dia 28/06/2016, a Lei 13.301, que dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença ...
+
Postado em: 27/06/2016
576 – Ausente requerimento administrativo no INSS, o termo inicial para a implantação da aposentadoria por invalidez concedida judicialmente será a data da citação válida. 577 ...
+
Postado em: 20/06/2016
A 2ª Câmara Previdenciária de Minas Gerais determinou que o INSS procedesse à averbação do tempo de serviço rural do demandante referente ao período de 03/03/1962 a 28/02/1979, bem como ...
+