Postado em: 20/05/2016
Foi republicada no Diário Oficial da União de 19/05/2016 a Med. Prov. 726, de 12/05/2016. A medida provisória havia sido publicada na edição extra do D.O.U. de 12/05/2016, mas havia ...
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Conteúdos
Postado em: 19/05/2016
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) negou por unanimidade, o pedido de incidente de uniformização requerido pelo INSS, que pleiteava a reforma da ...
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Postado em: 17/05/2016
O Seminário “Conciliação e o Novo Código de Processo Civil, que aconteceu nos dias 12 e 13/05/20116 na sede do CJF, aprovou 11 enunciados e nove recomendações. O evento foi ...
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Postado em: 16/05/2016
PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MS 3, DE 10/5/2016 (D.O. 12/05/2016) Institui no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Estratégia de ...
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Postado em: 13/05/2016
PORTARIA MTPS 573, DE 06/05/2016 (D.O. 09/05/2016) Dispõe sobre a publicação de dados de acidentalidade por estabelecimento da empresa. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA ...
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Postado em: 12/05/2016
A 2ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, reconheceu de ofício a incompetência da Justiça Federal para julgar ação pleiteando benefício de acidente de trabalho e julgou extinto o ...
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Postado em: 11/05/2016
A 1ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença que concedeu ao autor, agente da Polícia Federal, o direito de perceber o abono de permanência em serviço, instituído pela Emenda ...
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Postado em: 10/05/2016
O Min. LUÍS ROBERTO BARROSO, do STF, concedeu pedido formulado no Mandado de Segurança para determinar o restabelecimento de pensão instituída em favor de um menor de idade que vivia ...
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Postado em: 05/05/2016
A 2ª Turma do STJ aceitou recurso do INSS, que questionava sentença favorável a estender adicional de 25% a uma aposentadoria concedida por idade. Com a decisão, o adicional não será ...
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Postado em: 04/05/2016
A 1ª Turma do STF decidiu, que é possível o reconhecimento de união estável de pessoa casada que esteja comprovadamente separada judicialmente ou de fato, para fins de concessão de ...
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