Postado em: 12/03/2018
[:pt]1 Companheira pode receber complementação de pensão por morte mesmo se titular só indicou ex-esposa como beneficiária Em respeito à finalidade social e assistencial do benefício ...
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Publicações
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Postado em: 05/03/2018
[:pt]1 Partido questiona restrições do TCU a pensões pagas a filhas solteiras de servidores federais O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou, no STF, uma ADIn na qual questiona ...
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Postado em: 26/02/2018
[:pt]1 Valores indevidamente recebidos por segurado podem ser descontados pelo INSS diretamente do benefício A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora (MG) autorizou o INSS a ...
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Postado em: 19/02/2018
[:pt]1 Contribuição previdenciária não pode incidir sobre terço de férias A União não pode cobrar contribuição previdenciária sobre o terço de férias por se tratar de verba de natureza ...
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Postado em: 15/02/2018
[:pt]1 AGU edita nova súmula sobre paridade da pensão por morte de servidor falecido posteriormente à EC 41/2003 82 – O pensionista de servidor falecido posteriormente à EC ...
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Postado em: 05/02/2018
[:pt]1 Congresso volta aos trabalhos na expectativa de votar a reforma da Previdência O ano legislativo se iniciou na sexta-feira (2) com as atenções voltadas para a reforma da ...
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Postado em: 29/01/2018
[:pt]1 Portaria dispõe sobre a atuação da PGF em ações judiciais sobre benefícios previdenciários por incapacidade Foi publicada no D.O.U. de 22/01/2018 a Portaria PGF 24, de ...
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Postado em: 22/01/2018
[:pt]1 Portaria MF 15/2018 reajusta o valor dos benefícios pagos pelo INSS Foi publicada no D.O.U. de 17/01/2018 a Portaria 15, de 16/01/2018, do Ministério da Fazenda, que dispõe sobre ...
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Postado em: 15/01/2018
[:pt]1 Motorista de ambulância não pode ser equiparado a condutor de veículo de grande porte A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) afastou a ...
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Postado em: 08/01/2018
[:pt]1 TNU firma tese sobre aposentadoria e pensão de ferroviários que passaram à inatividade ainda na extinta RFFSA A complementação da aposentadoria ou pensão devida pela União aos ...
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