Postado em: 19/02/2018
[:pt]1 Contribuição previdenciária não pode incidir sobre terço de férias A União não pode cobrar contribuição previdenciária sobre o terço de férias por se tratar de verba de natureza ...
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Postado em: 15/02/2018
[:pt]1 AGU edita nova súmula sobre paridade da pensão por morte de servidor falecido posteriormente à EC 41/2003 82 – O pensionista de servidor falecido posteriormente à EC ...
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Postado em: 05/02/2018
[:pt]1 Congresso volta aos trabalhos na expectativa de votar a reforma da Previdência O ano legislativo se iniciou na sexta-feira (2) com as atenções voltadas para a reforma da ...
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Postado em: 29/01/2018
[:pt]1 Portaria dispõe sobre a atuação da PGF em ações judiciais sobre benefícios previdenciários por incapacidade Foi publicada no D.O.U. de 22/01/2018 a Portaria PGF 24, de ...
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Postado em: 22/01/2018
[:pt]1 Portaria MF 15/2018 reajusta o valor dos benefícios pagos pelo INSS Foi publicada no D.O.U. de 17/01/2018 a Portaria 15, de 16/01/2018, do Ministério da Fazenda, que dispõe sobre ...
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Postado em: 15/01/2018
[:pt]1 Motorista de ambulância não pode ser equiparado a condutor de veículo de grande porte A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) afastou a ...
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Postado em: 08/01/2018
[:pt]1 TNU firma tese sobre aposentadoria e pensão de ferroviários que passaram à inatividade ainda na extinta RFFSA A complementação da aposentadoria ou pensão devida pela União aos ...
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Postado em: 18/12/2017
[:pt]1 Exigir agendamento prévio para atendimento de advogado em agência do INSS configura ofensa ao livre exercício da advocacia A 6ª Turma do TRF da 1ª Região determinou que a agência ...
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Postado em: 11/12/2017
[:pt]1 TRF4 admite IRDR sobre produção de prova testemunhal para aposentadoria rural É possível dispensar a produção de prova testemunhal em juízo para comprovação de labor rural, ...
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Postado em: 04/12/2017
[:pt]1 Repetitivo discute contagem recíproca no regime estatutário A 1ª Seção do STJ decidiu submeter ao rito dos recursos repetitivos o tema 609, que discute a dispensa de pagamento de ...
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