[:pt]STJ. Previdenciário. Pensão por morte. Menor sob guarda. Garantia. Princípio da proteção integral. Prevalência. Uniformização de jurisprudência[:]

Postado em: 29/11/2017

[:pt]A 1ª Seção do STJ rejeitou pedido de uniformização de jurisprudência apresentado contra decisão da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) que, com ... +

[:pt]Câmara. Reforma da Previdência. PEC 287/2016. Comissão de Legislação Participativa. Audiência pública[:]

Postado em: 28/11/2017

[:pt]A Comissão de Legislação Participativa discutiu, nesta manhã, 28/11, a proposta de Reforma da Previdência Social em análise na Câmara dos Deputados (PEC 287/2016). Na semana ... +

[:pt]TRF da 1ª Região. Tributário. Portador de neoplasia maligna. Rendimentos salariais. Imposto de renda. Isenção. Garantia[:]

Postado em: 28/11/2017

[:pt]A isenção de imposto de renda engloba os rendimentos salariais do portador de moléstia grave e não só os proventos de aposentadoria, pelo seu caráter alimentar que justificou a ... +

[:pt] Legislação. Assistência social. Idosos. Benefício de Prestação Continuada – BPC. CadÚnico. Inclusão. Prazo. Prorrogação. Res. 16/2017/CNAS[:]

Postado em: 27/11/2017

[:pt]Foi publicada no D.O.U. de hoje, 27/11/2017, a Resolução 16, de 24/11/2017, do Conselho Nacional de Assistência Social, que dispõe sobre recomendação de prorrogação de prazo para ... +

[:pt]STJ. Previdenciário. Pensão por morte. Habilitação. Prescrição. Dec. 20.910/1932, art. 1º. Interpretação. Pedido de uniformização. Admissão[:]

Postado em: 23/11/2017

[:pt]O Min. OG FERNANDES, do STJ, admitiu o processamento de um pedido de uniformização de interpretação de lei federal apresentado pelo Instituto de Previdência do Rio Grande do Sul ... +

[:pt]TRF da 2ª Região. Previdenciário. Aposentadoria por invalidez. Conversão de auxílio-doença. Valor do benefício. Manutenção[:]

Postado em: 22/11/2017

[:pt]A aposentadoria por invalidez decorrente de conversão de auxílio-doença deve observar o mesmo valor do benefício anterior. A partir desse entendimento, a 2ª Turma Especializada do ... +

[:pt]STJ. Previdenciário. Trabalhador rural. Segurado especial. Acidente ou moléstia ocorrida antes da Lei 12.873/2016. Auxílio-acidente. Recolhimento facultativo. Dispensa[:]

Postado em: 21/11/2017

[:pt]Sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos, a 1ª Seção do STJ estabeleceu a tese de que o segurado especial da Previdência Social cujo acidente ou moléstia seja anterior ... +

[:pt]Legislação. Previdenciário. Auxílio-doença. Prorrogação. Perícia. Agendamento. Novos procedimentos. IN 90/2017/INSS[:]

Postado em: 21/11/2017

[:pt]Foi publicada no D.O.U. de ontem, 20/11/2017, a Instrução Normativa 90, de 17/11/2017, do INSS, que institui novos procedimentos para agendamento de perícia relativa à solicitação ... +

[:pt]Previdência Social. Internacional. Acordo entre Brasil e Índia. Ajuste administrativo. Assinatura[:]

Postado em: 17/11/2017

[:pt]Representantes dos governos brasileiro e indiano assinaram, nesta quinta-feira (16), em Nova Deli, o ajuste administrativo do acordo previdenciário entre os dois países. Até o ... +

[:pt]Previdência social. Internacional. Acordo entre Brasil e China. Negociação[:]

Postado em: 16/11/2017

[:pt]Representantes do Brasil e da China se reuniram na última segunda-feira (13), em Brasília, para iniciar negociação de um acordo bilateral de Previdência Social entre os dois ... +

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